O Brasil bem que tentou, mas não conseguiu
negociar com os sócios do Mercosul um regime comum para comercialização
de pneus remoldados, de forma a evitar a suspensão das compras
deste produto do Uruguai e do Paraguai, como determinado pela Organização
Mundial do Comércio (OMC).
Como precisa apresentar uma solução ao órgão
até o dia 17 (quarta-feira), a diplomacia brasileira tentará,
durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ao menos
firmar algum acordo com o Uruguai, que demonstre a intenção
de implementar a decisão da Organização Mundial
do Comércio (OMC).
Por questões ambientais e de saúde pública,
o Brasil proibiu a importação de pneus remoldados
da União Européia. A região questionou a decisão
na OMC e, em dezembro do ano passado, o órgão autorizou
o Brasil a manter a proibição desde que também
fossem suspensas as importações deste tipo de produto
dos países do Mercosul.
Desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral
do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação
de pneus remoldados do Uruguai. O Brasil também compra esse
tipo de produto do Paraguai. As quotas estabelecidas pela Camex
para importação, de 168 mil unidades de pneus do Uruguai
e 164 mil unidades do Paraguai, expiram em 31 de dezembro.
Como Paraguai e Uruguai dependem destas importações,
o Brasil levou o assunto para o âmbito do Mercosul. Em julho,
foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formular uma política
comum, que servisse de resposta à OMC. Segundo fontes diplomáticas,
o governo brasileiro propôs que as importações
se limitassem a pneus fabricados nos países do Mercosul.
Paraguai e Uruguai se opuseram, pois grande parte dos pneus lá
remoldados vêm de fora – muitos, da própria União
Européia.
O Brasil tem até 17 de dezembro para vetar totalmente a importação
de pneus remoldados ou abrir seu mercado a importações
originárias de qualquer país, e tenta costurar um
acordo com o Uruguai que seria apresentado, junto à OMC,
como princípio de implementação da decisão
do órgão. Tal acordo seria questionado pela União
Européia, mas, ao menos, o governo brasileiro ganharia tempo.
A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba
definitivamente, no começo do ano, a entrada de pneus remoldados
no país. (ABr)
Fonte: Netcomex
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