O Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC) decidiu suspender, a partir de
hoje (29/1), a exigência de Licença de Importação
(LI) para produtos dos 24 capítulos da Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) - veja lista abaixo - , que constavam da medida
que entrou em vigor na última segunda-feira (26/1). A decisão
foi anunciada ontem (28/1), durante entrevista coletiva realizada
hoje no Ministério da Fazenda, com o ministro interino do
MDIC, Ivan Ramalho, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com a decisão, a partir desta quinta-feira, as importações
desses produtos voltam a ser como eram antes. "Com a revogação
da medida, quando a importação for registrada no sistema
não será solicitada a licença automática",
explicou Ivan Ramalho.
Durante a coletiva, Ivan Ramalho ressaltou que os produtos que
exigem licença de importação não automática
– cerca de 10% da pauta – continuam exigindo a emissão
de LI, como é o caso de material usado ou de produtos que
gozem de algum benefício tributário, conforme estabelece
a Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008.
Veja abaixo a lista de produtos:
Seção II: produtos do reino vegetal
Capítulos:
10 – Cereais: trigo e mistura de trigo com centeio, trigo
mourisco, painço e alpiste, centeio, cevada, cervejeira,
aveia, milho, arroz, sorgo de grão, painço, alpiste
e outros grãos e cereais.
11 - Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas;
inulina; glúten de trigo. Apenas as importações
de malte que estejam inseridas na NCM: 1107.10.10.
Seção V: Produtos minerais
Capítulo:
27 - Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos
da sua destilação; matérias betuminosas; ceras
minerais. Apenas as importações de hulhas inseridas
na NCM 2701.19.00; querosene de aviação (2710.19.11);
coques de hulhas, linhita ou turfa (2704.00.10) e óleo diesel
(2710.19.21).
Seção XI: matérias têxteis e suas obras
Capítulos:
50 - Seda.
51 - Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos
de crina.
52 - Algodão.
53 - Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos
de fios de papel.
54 - Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas
e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas
ou artificiais.
55 - Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
56 - pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios
especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
57 - Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
matérias têxteis.
58 - Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias;
passamanarias; bordados.
59 - Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados;
artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
60 - Tecidos de malha.
61 - Vestuário e seus acessórios, de malha.
62 - Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
63 - Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos
de matérias têxteis, calçados, chapéus
e artefatos de uso semelhante, usados; trapos.
Seção XV: Metais comuns e suas obras
Capítulo:
73 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Seção XVI: máquinas e aparelhos, material
elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação
ou de reprodução de som, aparelhos de gravação
ou de reprodução de imagens e de som em televisão
e suas partes e acessórios
Capítulos:
84 - reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos
e instrumentos mecânicos, e suas partes. (Exceto partes e
peças);
85 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e
suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução
de som, aparelhos de gravação ou de reprodução
de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Seção XVII: material de transporte
Capítulos:
86 - Veículos e material para vias férreas ou semelhantes,
e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos)
de sinalização para vias de comunicação;
87 - Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios;
88 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. (Exceto partes
e peças);
Seção XVIII: Instrumentos e aparelhos de óptica,
de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão;
instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; aparelhos
de relojoaria; instrumentos musicais e suas partes e acessórios
Capítulo:
90 - Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia,
de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão;
instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes
e acessórios.
Seção XX: Mercadorias e produtos diversos
Capítulos:
94- Móveis; mobiliário médico-cirúrgico;
colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação
não especificados nem compreendidos em outros capítulos;
anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos,
e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas;
95 - Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte;
suas partes e acessórios.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
