A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) publicou em dezembro do ano passado no Diário
Oficial da União a Circular Secex nº 86, informando
que receberá, até o dia 18 de fevereiro de 2009, sugestões
da iniciativa privada brasileira para a inclusão de produtos
na lista que integra o Acordo de Preferências Tarifárias
Fixas, que será negociada entre os países do Mercosul
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e o Marrocos.
De acordo com o texto da circular, as empresas que quiserem incluir
seus produtos na lista brasileira de interesse para a obtenção
de preferências tarifárias – com margem mínima
de 50% – deverão enviar um comunicado ao Departamento
de Negociações Internacionais (Deint) da Secex. A
circular estabelece que “os pleitos devem ser apresentados
levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos”
e que a existência de produtos com algum tipo de sensibilidade
também deverá ser informada. A solicitação
deverá ser encaminhada, preferencialmente, por associações
ou entidades de classe e deverá ser por escrito: carta, fax
ou e-mail.
Negociações
O início das negociações de um acordo de comércio
entre o Mercosul e o Marrocos foi registrado durante a reunião
do Conselho do Mercado Comum, realizada no Brasil, em dezembro de
2004. O Acordo-Quadro estabeleceu a abertura de negociação
de um acordo de preferências tarifárias, que poderá
evoluir para um futuro Acordo de Livre Comércio.
Esse Acordo-Quadro previu a negociação de um acordo
de preferências tarifárias entre as partes. Em 2005,
a Secex também publicou a Circular nº 4 sobre o início
das negociações entre o Mercosul e o Marrocos, que
informava o recebimento de pleitos do setor privado brasileiro.
Porém, como as negociações ficaram suspensas
entre os anos de 2006 e 2007 e somente retomadas em 2008, reiniciou-se
o processo de evolução do acordo. Atualmente, as partes
estão em fase de definição de métodos
e modalidades de negociação tarifária.
Durante as negociações, os membros do Mercosul propuseram
ao Marrocos um acordo mais amplo, cujo objetivo era a criação
de Acordo de Livre Comércio. Entretanto o governo marroquino
não concordou, em virtude de estar ainda avaliando os resultados
de recentes acordos de livre comércio assinados com a União
Européia e com os Estados Unidos. Em virtude disso, a lista
de interesses brasileiros em preferências tarifárias
que começou a ser elaborada em 2005 ainda não foi
apresentada ao Marrocos.
Mais informações no Departamento de Negociações
Internacionais (Deint):
(61) 2109-7621 / 2109-7619 / 2109-8378 ou deint@desenvolvimento.gov.br.
Endereços para envio das sugestões de produtos:
Cartas: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, 7º andar, sala 718. Cep.: 70.053-900. Brasília-DF
Fax: (61) 2109.7385
E-mail: deint@desenvolvimento.gov.br
