A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 2201/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que isenta canetas esferográficas e produtos similares do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins.

Segundo o texto, serão isentos também os marcadores de texto, canetas-tinteiro e lapiseiras. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre esses itens, considerados pelos autores do projeto como prioritários para uso escolar.

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Rogério Marinho (PSB/RN), que retira as máquinas industriais de lavar roupa da relação de produtos alcançados, no projeto, pela isenção tributária. Segundo ele, "não é oportuno, independentemente do mérito, misturar itens tão díspares na mesma proposição." Os autores alegam que é uma questão de isonomia, pois as máquinas domésticas já possuem a isenção.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-2201/2007

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