O que é NCM e Código
Harmonizado (Harmonized code), e qual a diferença?
O Código Harmonizado é a Designação
internacional de Mercadorias (HS code ou SH). A nomenclatura autal
é internacionalmente padronizada em um sistema de nomes e
números para classificar produtos comercializados e mantidos
pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
(antigamente o Conselho de Cooperação Aduaneira),
uma independente organização intergovernamental, com
mais de 170 países membros com base em Bruxelas, na Bélgica.
O HS é um código de seis dígitos da nomenclatura.
(A NCM para o Brasil tem oito dígitos, a NCM é o mesmo
que o código SH, mas tem mais dois dígitos). Os quatro
primeiros dígitos são referidos como o título.
Os primeiros seis dígitos são conhecidos como um subtítulo.
Os países que adotaram o Sistema Harmonizado não estão
autorizados a alterar de forma alguma as descrições
associadas a uma posição ou um item, nem podem os
códigos numéricos a quatro ou seis dígitos
sejam alteradas. Isto é o que mantém o Sistema Harmonizado.
Cada país pode estender um Sistema Harmonizado numérico
de oito ou dez dígitos para fins aduaneiros, e de oito ou
dez dígitos para efeitos de exportação. Mais
de 200 países, uniões aduaneiras ou econômicas,
que representam mais de 98% do comércio mundial, utilizam
o SH como uma base para tarifas aduaneiras; criação
de estatísticas de comércio internacional; regras
de origem; cobrança de impostos internos; negociações
comerciais; tarifas de transportes e estatísticas; acompanhamento
de produtos controlados (por exemplo: resíduos, narcóticos,
química, armas, produtos ofensivos à camada de ozônio,
espécies ameaçadas de extinção); áreas
de controles aduaneiros e de procedimentos, incluindo a avaliação
de riscos, tecnologia da informação e cumprimento.
Muitos códigos foram revistos ao longo dos anos. Portanto,
se é necessário fazer referência a um código
relacionado com uma mercadoria, há necessidade de se preocupar
e se certificar de que a definição a ser utilizada
corresponde ao código.
Por Guilherme Poletti
Consultor Comercial da Pinho International Logistics
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