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Redução do AFRMM é promulgada e favorece frete marítimo

Grupo Pinho
March 3, 2022

Redução do AFRMM é promulgada e favorece frete marítimo

Percentual da alíquota caiu de 25% para 8%. Impacto positivo pode ser notado em itens da cesta básica, fertilizantes e demais importações

Nesta semana, foi publicada a redução do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 25% para 8%. A alíquota tinha subido abruptamente, pois tem como base de cálculo o frete internacional, que teve uma alta fora do comum durante a pandemia. A medida tende a facilitar a importação, abaixar o custo da produção interna, baratear a compra de fertilizantes e reduzir os preços dos itens da cesta básica.

A promulgação aconteceu após terem sido reinseridos os trechos do veto presidencial ao projeto que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar. Na prática, isso beneficia a comunidade importadora e toda a sociedade.

O que é o AFRMM?

O AFRMM é uma alíquota paga por cada frete feito no Brasil para bancar o Fundo de Marinha Mercante, que destina os recursos para compra e manutenção de navios, como forma de incentivo à indústria naval nacional.

Contudo, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) reconhece que os recursos do fundo não estão sendo usados de forma significativa atualmente e que há bilhões de reais em estoque.

O AFRMM incide sobre os produtos que são desembarcados nos portos, tanto os de origem internacional quanto de outras regiões brasileiras. Ainda assim, grande parte do valor arrecadado é proveniente das operações de importação.

Será necessária uma compensação orçamentária?

O custo aproximado da medida é de R$ 4 bilhões por ano. Como todos os setores são beneficiados pelo corte tributário, não é necessária uma compensação orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal só exigiria esse balanceamento se fosse restrito a um grupo ou segmento. 

Existe exceção do corte no AFRMM?

Sim, a redução de 25% para 8% não engloba o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos, nas regiões Norte e Nordeste. Nestes casos, a alíquota permanece em 40%. 

Quais foram os motivos que levaram à redução? 

Por conta da pandemia e pela alta dos fretes internacionais, o custo do AFRMM subiu abruptamente. A discussão em torno do frete marítimo foi intensificada pela elevação no preço dos combustíveis e pelos debates acerca de reduzir o preço dos alimentos. Membros do governo também afirmaram que a implementação foi acelerada por conta do conflito entre Rússia e Ucrânia.

No texto, o Ministério da Economia prevê que o benefício pode facilitar a importação, baratear a produção interna e reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%. Além disso, o corte na alíquota reduzirá o preço de fertilizantes, setor que tem preocupado o agronegócio brasileiro.

“Depois da alta que ocorreu do AFRMM após a pandemia, a medida se tornou necessária. Sem dúvidas, esse é um grande ganho para a comunidade importadora!”, analisa Pedro Rodrigo, Gestor Operacional do Grupo Pinho.

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