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Resumo de Notícias da Semana 12

Grupo Pinho
March 3, 2022

Receita Federal consolida normas sobre as free shops e produtos poderão ser entregues na casa do consumidor

A Receita Federal, com o propósito de simplificar sua legislação, por meio do Projeto Consolidação, publicou nesta semana mais um ato normativo sobre o tema aduaneiro.  Desta vez foi a Instrução Normativa (IN) de número 2075/2022, referente às lojas francas, também conhecidas como free shops e duty free,  de portos, aeroportos e fronteira terrestre. A norma reúne as regras em um só documento e uniformiza o prazo de mercadorias admitidas em um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Conforme a IN, o regime aduaneiro especial permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou aeroporto ou em fronteira terrestre vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Acesse a Instrução Normativa, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial da loja franca.

A grande novidade trazida pela IN é a possibilidade de o viajante internacional que chega ao país optar pelo serviço de entrega das compras que realizar no free shop. Com o aumento da concentração dos voos internacionais nos principais aeroportos ficou mais caro para o viajante que está em conexão para sua cidade comprar mercadorias na loja franca e acabar pagando excesso de bagagem. Agora, a loja poderá oferecer o serviço de entrega em domicílio, proporcionando, além de maior praticidade e comodidade, economia para os viajantes brasileiros.

Com a renovação da legislação aduaneira, também torna-se possível adaptar a terminologia e os procedimentos a relevantes tratados internacionais recentemente revalidados pelo Brasil, como a Convenção de Quioto Revisada, a Organização Mundial das Aduanas (CQR/OMA), o Acordo sobre a Facilitação do Comércio e a Organização Mundial do Comércio (AFC/OMC).

Com o Projeto Consolidação da Receita Federal, mais de 200 Instruções Normativas serão atualizadas, consolidadas e agrupadas em 17 temas. O objetivo é modernizar o estoque regulatório da autarquia. Para isso, já foram revogadas, no total, 725 instruções normativas e 100 portarias, proporcionando uma redução de 41% na legislação.

Fonte:  Comex do Brasil

Guerra na Ucrânia mexe com os grandes players do mercado internacional de petróleo e gás

Em 2021, o petróleo foi o terceiro produto mais exportado pelo Brasil. Foram mais de 67 milhões de toneladas enviadas à China, EUA, Índia, Chile, Portugal e Coreia do Sul. Em contrapartida, o País importou derivados do produto principalmente da Arábia Saudita, Estados Unidos, Argélia e Iraque, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria do Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. Mas uma quantidade pequena de derivados veio da Rússia.

Apesar do Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo, exportamos o tipo mais pesado, que não é ideal para as refinarias do País, e importamos do tipo leve. Compramos derivados como óleo diesel e gasolina”, disse Mauro Rochlin, economista e professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Não obstante a Rússia tenha tido uma pequena participação nas importações do petróleo do Brasil de 2021, só 0,6% do total, ainda foi um valor importante: 365 mil barris.

De acordo com Florival Carvalho, engenheiro químico e coordenador geral do Laboratório de Combustível do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Pesquisa do Setor Petróleo (INEEP), se o Brasil parasse de importar derivados russos, os países da Liga Árabe poderiam trabalhar para substituir os produtos.

Por causa da situação financeira atual do Brasil, não existe muita perspectiva de aumento das importações, mas no caso hipotético de acontecer essa mudança, há espaço para que o petróleo russo possa ser substituído pelos derivados dos países árabes. Para ter essa troca, é necessário haver uma reestruturação nas refinarias brasileiras, porque o petróleo russo é mais pesado do que o da Arábia Saudita”, disse Costa Pinto.

Mudança de exportadores

Levando em conta o restante do mundo, a participação da Rússia como exportador de petróleo é bem maior. De acordo com a análise do Instituto Oxford para Estudos de Energia, os russos aparecem em segundo lugar como os maiores produtores de petróleo bruto do mundo. O país foi responsável por cerca de 14% da extração mundial e quase 40% das exportações de petróleo russo tiveram como destino a Europa em 2021, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE).

Com as sanções impostas contra a Rússia em razão da guerra, diversos países, como o Brasil e a Arábia Saudita, podem aproveitar a oportunidade para aumentar as negociações da mercadoria com outras nações. “Há outras formas de substituir o suprimento do petróleo vindo da Rússia, e essa substituição pode ser feita principalmente pelo Oriente Médio, se tiver a capacidade de aumentar a produção. O Brasil também pode aproveitar quando o país sair de cena como exportador porque somos o oitavo maior mercado exportador do mundo”, disse Florival Carvalho.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ concorda com o engenheiro químico, mas diz que outras coisas devem ser analisadas no quesito importações de petróleo. “Como a Arábia Saudita tem custo de produção mais baixo, vai ter um papel importante neste momento. Se for olhar o mercado de petróleo como commodities, vendo custos e preço, diria que a Arábia Saudita ganharia a disputa com os EUA em razão da produção mais barata, mas essa questão não é só econômica, como geopolítica.”

Para Carlos Henrique Canesin, professor do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal (CUDF), as sanções impostas à Rússia podem favorecer não só Arábia Saudita, como os outros países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), como Líbia, Kuwait, Iraque e Emirados Árabes Unidos. “Tem uma janela de oportunidade de elevar o poder relativo do grupo no sistema internacional. A curto prazo poderão direcionar estoques e a médio prazo aumentar a produção e elevar a oferta internacional do produto.”

Importação de gás

A escalada global do bloqueio ao gás russo ocorre em um momento em que o Brasil está cada vez mais dependente do Gás Natural Liquefeito (GNL) importado. No primeiro bimestre deste ano, o volume de importação de GNL subiu 42%, de acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Esse tipo de produto é usado para alimentar a produção de energia nas usinas termelétricas, serve como combustível nas indústrias, nos navios, veículos pesados, etc.

Mesmo que a Rússia não seja um dos principais fornecedores para o Brasil, as mudanças na economia causadas pela guerra podem influenciar o valor de compra do gás. Com as sanções, deverá haver pressão sobre os preços internacionais, o que pode ter impactos na conta de luz dos brasileiros e nos custos industriais. Esse aumento é decorrente da corrida que começará por novos fornecedores de energia e da retração da oferta no curto prazo.

O Catar é um dos países que podem entrar na disputa pelo mercado de gás nacional. “É possível que a gente aumente a importação de gás do Catar na indústria, para substituir o óleo combustível, diesel”, contou Florival.

Os especialistas também acreditam que o Catar possa aumentar as exportações de gás para a Europa. Atualmente 30% do total do produto usado pelo bloco vem do país árabe e outros 32% são oriundos da Rússia. “Considerando as grandes reservas do país, localizadas na fronteira com o Irã, há espaço para uma substancial ampliação de oferta. No entanto, não deverá ocorrer no curto prazo porque demandará investimentos e parcerias na extração e construção de redes logísticas adequadas para direcionar a produção ao mercado europeu”, diz Carlos.

Para Eduardo e Florival, a mudança na logística é a chave para essa mudança. Já existem tubos e áreas centrais pré-estabelecidas que levam o gás da Rússia para a Europa. Por isso, a forma mais fácil de transportar o gás do Catar seria por navio. Mas essa mudança poderia encarecer o valor do produto. Tendo em vista esse cenário, é necessário aguardar as movimentações futuras dos países da Liga Árabe.

Fonte: Comex do Brasil

Senado aprova isenção de impostos para pessoa física na importação de equipamentos fotográficos

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Segundo o projeto, esses equipamentos ficam isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins), além da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP).

Segundo o projeto, a isenção prevista só será concedida a equipamentos que não possuam similar no Brasil. A compra de equipamentos com isenção obedecerá ao limite máximo de R$ 50 mil e o beneficiário é obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.

A presente proposição visa renovar os equipamentos e materiais necessários aos serviços de registro de imagens (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera)”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto em seu parecer.

A evolução tecnológica nesta área trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles. Tal situação poderá gerar defasagem tecnológica, causando grande prejuízo às atividades profissionais destacadas na proposição”, acrescentou.

Já existia uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal concedendo a isenção de impostos a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos amadores. O projeto aprovado hoje amplia esse benefício aos equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio dos profissionais do ramo. A isenção não vale quando a compra for realizada por empresas.

Fonte: Comex do Brasil

Diretora Geral da OMC virá ao Brasil para tratar de reflexos da guerra da Ucrânia no comércio, segurança alimentar e “acordo anticorrupção”

A Diretora Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, fará visita oficial ao Brasil nos dias 18 e 19 de abril para tratar de uma vasta agenda que inclui, entre outros temas, os reflexos da guerra na Ucrânia no comércio mundial, a falta de fertilizantes e a segurança alimentar internacional e a futura adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) patrocinado pela OMC e também conhecido como “acordo anticorrupção”.

Em Brasília, ela será recebida pelo presidente Jair Bolsonaro, será homenageada com um almoço no Itamaraty, onde fará uma palestra e se reunirá com representantes do setor privado nacional, que vê com preocupação o movimento protecionista nos meios internacionais.

Segundo fontes em Brasília,  a visita de Ngozy Okonjo-Iweala servirá para que ela trate de questões ligadas à segurança alimentar internacional, uma preocupação de todos os países na atualidade, e se informe sobre os esforços desenvolvidos pelo Brasil, um dos maiores fornecedores de alimentos do planeta, visando contribuir para assegurar a segurança alimentar em um momento geopolítico delicado.

Entre outros detalhes, a Diretora-Geral da OMC ouvirá das autoridades brasileiras que o País considera que para garantir a segurança alimentar é preciso uma drástica redução nos bilionários subsídios agrícolas concedidos principalmente pelos países industrializados e também por nações em desenvolvimento, como a Índia, que distorcem e prejudicam o fluxo mundial de produtos alimentares.

A Índia figura entre os maiores fornecedores de subsídios agrícolas, com recursos da ordem de US$ 60 bilhões anuais. Com isso, os indianos afetam não apenas países vizinhos como Bangladesh, Vietnã e Vanuatu, mas também produtores latinos, como o Brasil.

Os temas ligados à segurança alimentar estarão no foto da reunião de nível ministerial que a OMC realizará no próximo mês de junho. No evento, o protecionismo indiano certamente ocupará lugar de destaque nos debates a serem realizados em Genebra.

Os subsídios e o protecionismo indianos não são a única fonte de preocupação dos demais países agora e mais adiante, quando da realização da reunião. Há pouco tempo, o Egito decretou a suspensão das exportações de farinha, lentilha, trigo e massas. A Rússia e Belarus proibiram as exportações de fertilizantes e a Indonésia impôs rígido controle sobre as exportações de óleo de palma e outros óleos comestíveis, dos quais é a maior exportadora mundial.

A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) é outro tema a ser abordado durante a visita da Diretora Geral da OMC. A expectativa do governo brasileiro é de que a adesão ao chamado “acordo anticorrupção” aconteça no mês de junho. Pela magnitude de seu mercado, é grande o interesse dos países membros da Organização, na entrada do Brasil nesse mecanismo. Os Estados Unidos e os países-membros da União Europeia reivindicam a ampliação da oferta brasileira para as suas empresas poderem expandir suas vendas às empresas públicas brasileiras nos planos nacional, estadual e municipal.

O maior interesse dos grandes países  se concentra nas estratégicas áreas de defesa e da saúde. O governo brasileiro tem evitado atender a essas reivindicações e reitera que não existe nenhuma possibilidade de o Brasil promover uma abertura plena conforme reivindicam americanos e europeus.

Fonte: Comex do Brasil

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