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O Porto de Imbituba encerrou abril com crescimento de 45,9% no seu índice de movimentação de cargas, em relação ao mesmo período de 2021. O volume de 680.954 toneladas é o maior já registrado no mês de abril e assume o 4º lugar no ranking das maiores movimentações mensais realizadas em Imbituba.
As operações de importação (45,8%) e exportação (45,5%) ficaram praticamente igualadas em termos de volume, seguidas da navegação de cabotagem (8,7%).
No acumulado do ano, o porto público do Sul catarinense já soma a movimentação de mais de 2,6 milhões de toneladas, distribuídas no atendimento de 117 navios.
Os produtos do tipo granel sólido representaram 86,2% das operações de abril. A maior parte, garantida pelo coque de petróleo, seguido do minério de ferro, do milho e da hulha betuminosa. Os contêineres, apesar do recuo de 5,1% em relação ao número de TEUs transportados em abril de 2021, apresentaram alta de 21,9% no acumulado de janeiro a abril, se comparado ao volume realizado nos quatro primeiros meses do ano passado.
Para Fábio Riera, diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, empresa do estado de Santa Catarina que administra o Porto, a curva de crescimento que Imbituba vem registrando na atividade portuária não só fortalece o Porto como motor de desenvolvimento regional, como também reflete o intenso trabalho da comunidade portuária para atender as necessidades do mercado. Para este ano, a expectativa da Autoridade Portuária é de que o Porto alcance novo recorde histórico, ultrapassando 7 milhões de toneladas anuais.
Fonte: Comex do Brasil
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado às empresas quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai à sanção presidencial.
Os prazos já tinham sido prorrogados uma vez. Desta vez, a justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda.
O texto permite a prorrogação para os atos de concessão que finalizem nos anos de 2021 e 2022 e determina que a partir de 1º de janeiro de 2023 serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.
Benefício
O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado.
Para contar com o benefício, que abrange tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.
Fonte: Comex do Brasil
A continuidade da maior paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, iniciada no final de 2021, tem agravado os impactos sobre as empresas, que passam a ser permanentes, como o cancelamento de contratos. De 163 companhias consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que importam ou exportam, 72% tiveram sua produção afetada. A lentidão no desembaraço das mercadorias é o principal problema apontado, tanto na importação como na exportação.</p>
Entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida, quase três vezes mais do que os 7,8% registrados na consulta feita pela CNI em janeiro. O problema passou do 8º mais recorrente para o 6º na comparação entre as duas sondagens. A greve tem agravado a dificuldade de obtenção de insumos e matérias-primas. Das importadoras, 23,9% relatam atraso na entrega de mercadorias, acima dos 7% registrados em janeiro. O problema passou do 10º para o 5º mais recorrente.
Com o prolongamento da greve, os impactos permanentes para a indústria brasileira se intensificaram. Entre as exportadoras, o atraso na entrega de mercadorias foi relatado por 40,2% das exportadoras, 16,8 pontos percentuais (p.p.) na comparação com o resultado de janeiro, subindo do 4º para o 2º problema mais recorrente. Também na comparação entre as duas consultas, o cancelamento de contratos, que subiu de 1,8% para 7,6%, se tornando a 11ª principal queixa.
Para Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio Exterior da CNI, o prolongamento da operação-padrão agrava a situação das empresas brasileiras, que já enfrentam uma série de obstáculos estruturais à competitividade.
“Os operadores do comércio exterior têm sofrido consequências negativas causadas pela pandemia, como o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e altos valores de frete. Os impactos negativos que constatamos com a continuidade do movimento de greve se somam aos fatores que dificultam a recuperação das exportações da indústria e da economia do país como um todo”, afirma.
Outras dificuldades registradas na consulta foram demora nas inspeções das cargas, custos adicionais associados à armazenagem, logística e movimentação das cargas, maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro, exigência de mais documentos, suspensão da operação de embarque e depreciação das cargas.
“Os dados estimados pela consulta revelam que a greve dos auditores da Receita Federal segue afetando as empresas industriais. Isso fica evidente ao se analisar as respostas das empresas que operam com exportação e importação. Nesse grupo, para cada empresa que informou não ter sido afetada pela greve, há quatro que estão sofrendo os impactos diretos sobre suas linhas de produção.”, explica Edson Velloso, gerente de Estatística da CNI.
A sondagem foi feita entre 29 de março e 8 de abril. Das 163 empresas operadoras do comércio exterior, 77% exercem tanto atividades de exportação quanto de importação.
Programas de facilitação do comércio exterior
Além dos problemas listados, o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior brasileiro ao comprometer o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de comércio exterior, ambos em processo de implementação.
Algumas empresas relataram à CNI atraso na análise e certificação no Programa OEA. O certificado de operador de baixo risco concedido pelo programa traz benefícios como maior agilidade e previsibilidade das cargas nos fluxos do comércio internacional, com consequente diminuição dos custos de transação relativos à atividade aduaneira.
Estudo da CNI estima que a efetivação completa do OEA até o fim de 2022 teria impacto de US$ 17,17 bilhões para exportadores e importadores no acumulado de 2018 a 2030, devido à economia de custos com aumento da eficiência aduaneira.
Já a expectativa em relação ao Portal Único, é de um acréscimo de US$ 51,8 bilhões nas exportações do Brasil no acumulado de 2014 a 2040, conforme estudo da CNI. O número considera a redução de custos com burocracias alfandegárias e aduaneiras. O programa facilita o comércio internacional ao integrar procedimentos, exigências normativas e sistemas ligados a exportações e importações.
Fonte: Comex do Brasil
Tratado regional envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai; expectativa é avançar também nos entendimentos com os EUA
Em busca de maior velocidade na liberação de mercadorias importadas e exportadas, o Brasil assina no próximo dia 19 acordo com outros 10 países da região para que aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado, mais rápido, para suas cargas.
A expectativa é também avançar nos entendimentos com os Estados Unidos para assinar o mesmo tipo de compromisso, disse ao Valor o subsecretário de Aduana e Comércio Exterior, Fausto Vieira Coutinho. A facilitação do comércio é um dos principais itens da agenda bilateral.
Além do Brasil, o acordo regional envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Com ele, empresas que têm tratamento expresso aqui terão desembaraço rápido também nos demais países signatários.
No Brasil, empresas que têm esse perfil de boas cumpridoras de regulamentos integram o programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Essas companhias conseguem despachar uma carga importada por via marítima em 26 minutos, contra 28 horas para as demais. Uma importação por via aérea é desembaraçada em 21 minutos para um OEA e 14 horas para as demais. Se a carga chegar por rodovia, é despachada em 4 minutos no OEA e em 7 horas para os demais.
Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado esta semana pela Receita Federal, mostram que no ano passado apenas 0,32% das cargas de exportação dos OEA passaram por fiscalização. Para os que não são OEAs, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas dos OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.
O desembaraço rápido é um estímulo para que as empresas mantenham a conformidade, disse Coutinho. O objetivo é oferecer cada vez mais vantagens. A quantidade de OEAs passou de 5 em 2014 para 494 em 2021. Esse grupo de empresas respondeu por 26,32% de toda a corrente de comércio brasileira no ano passado.
Em 2021, de acordo com o Balanço Aduaneiro, houve aumento de 18,5% na quantidade de operações em comércio exterior. A publicação mostra ainda que, apesar da forte queda do número de viajantes internacionais em 2021 na comparação com 2020 (4,9 milhões ante 6,8 milhões), um número maior de pessoas apresentou espontaneamente a declaração de bens. Foram 11.089, contra 7.000 em 2020.
Para Coutinho, esse comportamento decorre de uma maior percepção de risco de o viajante ser fiscalizado. O Brasil tem um dos programas mais avançados do mundo na seleção de passageiros, com uso de algoritmos e reconhecimento facial, informou.
As mercadorias declaradas em aeroportos internacionais no ano passado somaram R$ 363 milhões, o que deu base ao recolhimento de R$ 15,7 milhões em impostos e multas. Já os créditos tributários gerados pela fiscalização de passageiros que optaram pelo canal “nada a declarar” somaram R$ 38,9 milhões.
Fonte: Valor Econômico
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