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Resumo de Notícias da Semana 23

Grupo Pinho
March 3, 2022

Importação no Brasil segue em alta e estimula novas empresa

O Brasil exportou, nos quatro primeiros meses de 2022, US$ 101,185 bilhões. A soma dos dados de janeiro a abril representa uma alta de 23,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. As informações são do Ministério da Economia. Já a balança comercial brasileira (que faz referência à diferença entre as exportações e as importações) registrou no primeiro quadrimestre de 2022 um superávit de US$ 19,947 bilhões. O montante representa uma alta de 10,5% em comparação com o mesmo período de 2021. 

Destaque nas exportações para o mês de março. Na ocasião, também de acordo com o Ministério da Economia, as exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões. O valor foi o maior já registrado em um único mês no país. “É um valor inédito para a exportação brasileira, não só para o mês de março, mas para qualquer mês já registrado”, explicou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão.

Neste cenário, muitas empresas brasileiras enxergam a oportunidade de realizarem suas primeiras exportações. É o caso da Meu Rodapé, fábrica catarinense de acabamentos e revestimentos para a decoração, que realizou em 2022 vendas para Argentina, Uruguai, Paraguai e Colômbia. “O mercado está favorável e a exportação traz inúmeras vantagens. Além das empresas não ficarem reféns de uma única economia, o que traz mais segurança ao negócio, também ajudam nos processos de melhoria contínua dos produtos”, explica Robson Ferreira, proprietário da empresa.

Estas melhorias ocorrem principalmente porque o mercado externo tem outras características e exigências - que vão desde a forma de embalar e as informações contidas nos rótulos até o produto em si. A necessidade de se adequar a estas exigências faz com que as melhorias implementadas acabem sendo trazidas também para o consumidor interno.

Com o aumento da demanda, o mercado de trabalho também sente diretamente o impacto positivo das exportações. Santa Catarina, onde a Meu Rodapé está localizada, gerou, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Governo de Santa Catarina, 66.922 vagas formais de trabalho nos primeiros quatro meses de 2022. O número coloca o estado na terceira posição do ranking absoluto no país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. A Meu Rodapé corrobora com estes números. Os dados de registro no Caged apontam que a fábrica foi de 94 funcionários em dezembro de 2021 para 123 pessoas registradas em maio deste ano. Muito por conta das exportações.

A expectativa do Governo Federal é de exportar um total de US$ 348,8 bilhões em 2022. Já o saldo da balança comercial projeta um saldo positivo de US$ 111,6 bilhões para o período.

Fonte: Bem Paraná

Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano

Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback (concessão de isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação). A ampliação dos prazos tem o objetivo de ajudar na inserção internacional dos produtos voltados à exportação, além de reduzir os impactos da atual crise global.

“Tendo em vista a continuidade dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia mundial – sobretudo os impactos gerados na cadeia global de suprimentos, agravados mais recentemente pelo conflito militar na Ucrânia –, a prorrogação de prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção é uma ação fundamental para evitar consequências desfavoráveis às empresas brasileiras que produzem e exportam os seus produtos para outros países”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2021 foram exportados US$ 61 bilhões com o emprego do mecanismo de drawback, o que representa 21,9% das vendas externas totais do Brasil no período. A extensão de prazo autorizada pela nova lei foi originalmente apresentada pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, e abrange tanto os atos concessórios de drawback com vencimento em 2021 como aqueles com validade até 2022.

Desoneração nas importações

Outra importante novidade adotada com a sanção da nova lei é a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), incidente sobre as importações de insumos no âmbito do regime de drawback isenção. Para atender às normas sobre responsabilidade fiscal do país, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Até a metade de 2018, o governo federal concedia a isenção do AFRMM exigido sobre as compras de mercadorias importadas dentro dos regimes de drawback suspensão e isenção. No entanto, o entendimento acerca da matéria mudou e o tributo começou a ser cobrado no contexto do drawback isenção.

Agora, o novo dispositivo sancionado soluciona o problema de discriminação e incongruência fiscal entre os diferentes regimes de drawback, ao restabelecer a harmonização do tratamento de desoneração do AFRMM. A medida aumenta a competitividade externa das empresas brasileiras, a partir da redução do custo de aquisição de itens utilizados na produção de bens que serão exportados.

Os dados da Secex mostram que o número de empresas que utilizam o drawback isenção está em crescimento, passando de 332 em 2015 para 696 no ano passado.

Investigação de origem

A lei sancionada também revoga o artigo 38 da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que regulava a concessão de licença de importação em operações sujeitas a investigação de origem não preferencial. Pelo artigo, a licença somente seria aprovada após a conclusão da investigação, que ocorre quando há suspeitas de falsa declaração do país de origem pelos importadores para evitar o pagamento de medidas de defesa comercial – como os direitos antidumping – impostas pelo governo brasileiro.

A revogação foi necessária para ajustar os procedimentos à Lei do Ambiente de Negócios (Lei n° 14.195, de 26 de agosto de 2021), que eliminou a exigência desse licenciamento na hipótese de investigação e reforçou a aplicação de penalidades em caso de serem detectadas condutas ilícitas na importação.

Remuneração do FAT Cambial

Em outra frente, a nova lei moderniza a legislação brasileira para acompanhar as mudanças no cenário financeiro internacional. Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Ana Paula Repezza, com a descontinuidade de divulgação da taxa Libor e a migração das principais agências de crédito à exportação para outras taxas, foi necessária uma atualização dos indicadores financeiros no âmbito dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) utilizados para apoio à exportação, por meio das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O novo normativo permite a continuidade do apoio oficial, mas com um aprimoramento, já que o BNDES passa a contar com fundos remunerados a taxas alinhadas à prática internacional, com a possibilidade de concessão de empréstimos em qualquer moeda de livre conversibilidade, contribuindo, assim, para a competitividade das exportações brasileiras”, explicou Repezza.

Fonte: Ministério da Economia 

Exportações de café têm alta de 5,1% em maio, geram U$ 681 milhões em receita e têm nos EUA o principal destino

As exportações brasileiras de café totalizaram 2,806 milhões de sacas de 60 kg em maio deste ano, volume que implica alta de 5,1% em relação aos 2,669 milhões remetidos no mesmo mês de 2021. Em receita, os embarques renderam US$ 668,1 milhões, apresentando significativo crescimento de 83,1% na mesma comparação. Os dados são do relatório estatístico mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Com os números de maio, as remessas nacionais do produto no acumulado do ano safra 2021/22 chegam a 36,288 milhões de sacas, desempenho 14,8% inferior ao registrado no acumulado entre julho de 2020 e maio de 2021, quando o país exportou 42,597 milhões de sacas. Já em valores, houve salto de 35,5% em idêntico intervalo, com a receita saindo de US$ 5,420 bilhões para os atuais US$ 7,344 bilhões.

No acumulado de 2022, a performance é similar à do ano safra, com os embarques brasileiros recuando 7% e a receita cambial apresentando incremento de 63% na comparação com os cinco primeiros meses do ano passado. De janeiro a maio deste ano, o Brasil comercializou 16,621 milhões de sacas com 112 países, obtendo o ingresso de US$ 3,867 bilhões.

Segundo o presidente do Cecafé, Günter Häusler, a leve melhora registrada no volume embarcado em maio deste ano permitiu que o país mitigasse moderadamente as quedas observadas nos acumulados da temporada 2021/22 e do ano civil. “A pequena alta no mês passado é reflexo de uma leve melhora logística, que possibilitou embarcar o café previsto para maio e parte das cargas que estava represada nos portos”.

Entretanto, ele pondera que o cenário desafiador aos exportadores permanece diante dos gargalos logísticos, ocasionado pelo congestionamento em grandes portos da Ásia e da América do Norte, e da continuidade do conflito entre Rússia e Ucrânia.

“Os exportadores brasileiros continuam enfrentando dificuldades para a obtenção de contêineres e espaço nos navios e se deparando com fretes muito caros. A extensão da guerra, que passa de 100 dias, além de toda a tragédia humana observada, traz impactos diretos em nossos embarques. A Rússia, que normalmente figurava como sexto principal destino, caiu para a 13ª posição, apresentando queda de 43% nas importações. A Ucrânia, ainda que com volume mais modesto nas aquisições, já registra recuo de 65%”, avalia Häusler.

Em relação à evolução observada na receita cambial obtida com as exportações, o presidente do Cecafé explica que é reflexo do patamar elevado nos preços internacionais e internos do produto, além do dólar valorizado frente ao real no mercado cambial, o que aumenta o ingresso de recursos no Brasil.

PRINCIPAIS DESTINOS

De janeiro a maio deste ano, os Estados Unidos retomaram o posto de principal importador do café brasileiro. Os americanos adquiriram 3,240 milhões de sacas, volume 5% inferior aos 3,410 milhões comprados no mesmo intervalo em 2021. Esse montante representa 19,5% das exportações totais do Brasil até o momento.

A Alemanha, com representatividade de 18,7%, importou 3,113 milhões de sacas (-3,8%) e ocupou o segundo lugar no ranking, que liderou em abril. Na sequência, vêm Bélgica, com a compra de 1,661 milhão de sacas (+29,6%); Itália, com 1,406 milhão de sacas (+7,2%); e Japão, com a aquisição de 726.995 sacas (-26,1%).

Com a continuidade do conflito entre Rússia e Ucrânia, chama a atenção o impacto nas exportações aos russos, que saíram do tradicional sexto lugar no ranking para o 13º posto no acumulado do ano até maio. Esse país do Leste Europeu adquiriu 292.384 sacas de janeiro ao fim do mês passado, volume que representa queda de 42,8% na comparação com o mesmo intervalo de 2021.

Vale destacar, ainda, o desempenho dos embarques para a Colômbia, terceiro maior produtor mundial de café. A nação vizinha importou 552.111 sacas do produto nacional nos primeiros cinco meses de 2022 e ocupa o sexto lugar entre os principais parceiros no acumulado do ano. Esse volume representa 3,3% do total remetido pelo Brasil ao exterior e implica crescimento de 7,7% ante as aquisições realizadas entre janeiro e maio de 2021.

TIPOS DE CAFÉ

O café arábica foi o mais exportado no acumulado do ano, com o envio de 14,463 milhões de sacas ao exterior até maio, o que corresponde a 87% do total. Já o café solúvel registrou o embarque do equivalente a 1,502 milhão de sacas, respondendo por 9% do total. Na sequência, vêm a variedade canéfora (robusta + conilon), com a exportação de 639.356 sacas (3,9%), e o produto torrado e torrado e moído, com 16.878 sacas (0,1%).

CAFÉS DIFERENCIADOS

Os cafés que possuem qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis responderam por 15,1% das exportações totais brasileiras do produto de janeiro a maio de 2022, com o envio de 2,513 milhões de sacas ao exterior. Esse volume representa declínio de 5,3% na comparação com os 2,652 milhões de sacas embarcados pelo país no mesmo período do ano anterior.

O preço médio desse produto foi de US$ 305,49 por saca, proporcionando uma receita de US$ 767,7 milhões nos cinco meses, o que corresponde a 19,9% do obtido com os embarques totais. No comparativo anual, o valor é 68,2% maior do que o aferido em idêntico intervalo antecedente.

No ranking dos principais destinos dos cafés diferenciados entre janeiro e maio, os Estados Unidos estão na ponta, com a importação de 586.658 sacas, o equivalente a 23,3% do total desse tipo de produto exportado. Na sequência, vêm Alemanha, com 393.792 sacas e representatividade de 15,7%; Bélgica, com 371 mil sacas (14,8%); Itália, com 181.916 sacas (7,2%); e Japão, com 124.103 sacas (4,9%).

PORTOS

O complexo marítimo de Santos (SP) permanece como o principal exportador dos cafés do Brasil em 2022, com o envio de 13,809 milhões de sacas até maio, o que equivale a 83,1% do total. Fechando a lista dos três primeiros, vêm os portos do Rio de Janeiro, que respondem por 12,6% dos embarques ao remeterem 2,091 milhões de sacas nos cinco meses, e Paranaguá (PR), com o envio de 164 mil sacas ao exterior (1%).

O relatório completo das exportações dos cafés do Brasil, até maio de 2022, está disponível no site do Cecafé. 

Fonte: Comex do Brasil 

Brasil coloca em vigor “pacote ambicioso e moderno” para promover o comércio e investimento com os EUA

Os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia divulgaram hoje (9) nota oficial comunicando a entrada em vigor do Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-Estados Unidos, considerado um “pacote comercial ambicioso e moderno, que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”. De acordo com o documento, um dos três anexos que integram o Protocolo, e que diz respeito à facilitação comercial, “é o mais texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil”.

Assinado no dia 19 de outubro, o Protocolo entra em vigor quase dois anos depois, com a promulgação do decreto presidencial e contém três anexos sobre Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira; Boas Práticas Regulatórias; e Anticorrupção.

De acordo com a nota divulgada pelos dois ministérios, o Protocolo viabilizará diminuição da burocracia de comércio exterior; redução do custo de operações de importação e exportação; e adoção de boas práticas no campo regulatório.

Entre os três anexos vinculados ao Protocolo, o Itamaraty e o Ministério da Economia destacam que o aditivo sobre facilitação de comércio “é o texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil, indo além, em diversos aspectos, do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da OMC”.

Por outro lado, segundo o governo brasileiro, “o anexo a respeito de boas práticas regulatórias representa o primeiro acordo com cláusulas vinculantes já adotado pelo Brasil. O anexo anticorrupção reitera, bilateralmente, obrigações legislativas a que os dois países se comprometeram no âmbito multilateral”.

A nota oficial destaca ainda que “ao modernizar as regras que regem o intercâmbio comercial do Brasil com seu segundo maior parceiro comercial, a plena produção de efeitos do Protocolo atende a reivindicações do setor privado dos dois países. A adoção do instrumento ilustra o potencial da parceria entre o Brasil e os EUA”.

Fonte: Comex do Brasil

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