Resumo de Notícias da Semana 49

ANTAQ aprova abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na última semana, a realização de consulta e audiência públicas para o recebimento de contribuições para o aprimoramento da minuta de edital e contrato relativos ao processo de licitação para desestatização e concessão do Porto de São Sebastião, em São Paulo.

A concessão do Porto de São Sebastião visa modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura. A vigência do contrato de concessão será de 25 anos, prorrogável por até 5 anos.

A modelagem prevê o pagamento do valor de outorga mínimo de R$ 33,3 milhões a ser realizado em parcela única e o critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão da modalidade presencial.

Governo libera primeiras ferrovias em regime de autorização

O governo federal autorizou, na última semana, a construção e operação dos nove primeiros trechos de ferrovias pelo novo regime de autorização – modelo que se contrapõe às tradicionais concessões ferroviárias. Os projetos deverão passar por dez Estados, com investimento estimado em R$ 51,96 bilhões em 3,5 mil quilômetros de novos trilhos.

Seis grupos empresariais receberam autorização: Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações. O Ministério da Infraestrutura informou que somente a Ferroeste atua no segmento ferroviário, como concessionária. As demais são consideradas empresas que agora vão marcar sua estreia no setor.

Os novos operadores ferroviários estão vinculados a terminais de uso privado em portos ou companhias consideradas donas das cargas, que deverão usar a nova malha ferroviária para escoar a própria produção.

Porto de Santos inicia segunda etapa de expansão em São Paulo

A Santos Brasil iniciou a segunda etapa da expansão de seu terminal de contêineres no Porto de Santos, que deverá demandar por volta de R$ 500 milhões, até 2023. Em paralelo, a companhia também se prepara para assumir os terminais de granéis líquidos em Itaqui (MA) e analisar outros leilões federais.

A ampliação em Santos é fruto do processo de renovação antecipada da concessão, firmado em 2016. Na primeira fase, que acaba de ser concluída, foi realizada a expansão do berço. A capacidade passou de 2 milhões de TEUs  para 2,4 milhões de TEUs ao ano. Também foi feito o aprofundamento do cais para 16 metros, o que permitirá o embarque dos navios de maior porte no mercado, o New Panamax.

Camex reduz temporariamente alíquota do imposto de importação de produtos

Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação, para zero por cento, por um período de 270 dias, de algumas fórmulas infantis e preparações alimentícias específicas para nutrição. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13.

O ato também reduz para zero por cento, por um período de 365 dias, o imposto de importação de: poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa, até 2.000 toneladas; acrílicas ou modacrílicas, até 9.000 toneladas; e rolamentos de esferas, de carga radial, com os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, até 1.210 unidades.

Foi ainda alterada para dois por cento, por 365 dias, as alíquotas do imposto de importação de papéis termossensíveis, até 4.000 toneladas.