Para quem trabalha com importação marítima, o CE Mercante é uma referência importante para consultar e acompanhar informações da carga e conferir as informações do conhecimento de embarque registradas no Brasil. A sigla CE significa Conhecimento Eletrônico e, no Sistema Mercante, o número do CE Mercante identifica o registro eletrônico das informações do conhecimento de carga.
De forma simplificada, pode ser entendido como o registro eletrônico, no Sistema Mercante, das informações relacionadas ao conhecimento de carga. Por isso, seus dados precisam estar consistentes com o BL e com os demais documentos da operação. No Blog do Grupo Pinho, há outros conteúdos sobre documentação, importação e processos aduaneiros.
O que é CE Mercante e para que serve?
O CE Mercante é o código identificador atribuído ao conhecimento eletrônico registrado no Sistema Mercante. Esse conhecimento reúne, em meio eletrônico, informações do conhecimento de carga prestadas à autoridade aduaneira e permite identificar e controlar a carga no sistema.
A informação é registrada pelo interveniente responsável, conforme o tipo de conhecimento de carga e as regras aplicáveis. Entre os dados relacionados ao CE estão informações do transporte e dos itens de carga.
Isso significa que CE Mercante e Bill of Lading (BL) não são exatamente a mesma coisa. O BL é o conhecimento de carga relacionado ao contrato de transporte marítimo. Já o conhecimento eletrônico corresponde ao registro, no Sistema Mercante, das informações desse conhecimento de carga, sendo identificado pelo número do CE Mercante.
Por estarem diretamente relacionados, as informações registradas no sistema devem guardar consistência com o conhecimento de carga e com os demais dados aplicáveis à operação.
Quem informa os dados do CE Mercante?
A responsabilidade pela inclusão das informações no Sistema Mercante depende do tipo de conhecimento de carga. Nos conhecimentos únicos e genéricos/master, os dados são informados pela empresa de navegação ou agência marítima responsável, conforme o caso. Nos conhecimentos house, a inclusão cabe ao agente desconsolidador ou a seus representantes autorizados.
O número do CE Mercante é disponibilizado pelo sistema após a conclusão da inclusão dos dados básicos e dos itens de carga.
Para o importador, é importante verificar a consistência das informações registradas no CE com o conhecimento de carga e com os demais dados aplicáveis à operação. Essa conferência contribui para identificar eventuais divergências antes que elas repercutam nas etapas seguintes do processo de importação.
Quais informações aparecem no CE Mercante?
O conhecimento eletrônico reúne informações relacionadas ao conhecimento de carga, ao transporte e aos respectivos itens de carga. Entre os dados básicos podem constar informações como número do conhecimento de embarque, transportador, embarcador, consignatário, embarcação, locais ou portos relacionados ao transporte, frete e data de emissão.
Os itens de carga complementam esse registro e podem conter dados como peso, cubagem, volumes, informações sobre contêineres ou características da carga solta e a granel, além de outras informações exigidas pelo sistema conforme o tipo de carga e a operação.
| Informação | Exemplo de uso no controle |
| BL | Identificação do conhecimento de embarque |
| Consignatário | Identificação da parte indicada como consignatária |
| Portos | Origem e destino do transporte |
| Frete | Informação utilizada no registro |
| Itens da carga | Peso, volumes, contêiner e outras características |
Por que conferir esses dados é importante?
Por que conferir esses dados é importante?
Imagine que o BL apresente determinado peso ou consignatário, enquanto o CE Mercante contenha uma informação divergente. Essa diferença não deve ser tratada apenas como uma questão cadastral, pois as informações registradas no CE são utilizadas nos procedimentos de controle da carga e podem se relacionar com outras etapas da importação.
Por isso, é importante conferir a coerência entre as informações do BL, do CE Mercante e dos demais documentos aplicáveis à operação. Essa análise pode ajudar a identificar inconsistências antes que elas repercutam em etapas posteriores, quando eventuais correções podem exigir procedimentos adicionais.
Uma gestão documental preventiva contribui para que divergências sejam identificadas e tratadas no momento adequado, favorecendo maior consistência das informações utilizadas no processo de importação.
Qual é a relação entre CE Mercante, controle da carga e AFRMM?
O Sistema Mercante reúne informações relacionadas ao transporte aquaviário de cargas, incluindo dados de manifestos, conhecimentos e itens de carga utilizados nos procedimentos de controle aplicáveis às operações.
Além do controle das informações da carga, o sistema também participa dos procedimentos relacionados ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), adicional incidente sobre o frete no transporte aquaviário nas hipóteses previstas na legislação.
As informações registradas no Sistema Mercante são utilizadas para o cálculo e o controle do AFRMM, quando aplicável. Por isso, a consistência dos dados relacionados ao conhecimento de carga e ao frete também é relevante para essa etapa da operação.
Para entender melhor o AFRMM e sua relação com os processos de importação, consulte também os conteúdos do Grupo Pinho sobre o tema.
O CE Mercante é usado na DUIMP?
No Novo Processo de Importação, as informações do CE Mercante se relacionam com os dados utilizados no processamento da operação no Portal Único. Embora CE Mercante e DUIMP tenham funções diferentes, as informações sobre carga, transporte e declaração devem manter coerência.
Por isso, conferir esses dados ajuda a identificar possíveis divergências antes das etapas seguintes do despacho aduaneiro.
Como consultar o CE Mercante?
A consulta ao conhecimento eletrônico pode ser realizada no Sistema Mercante, conforme o perfil e as permissões de acesso do usuário.
De acordo com o caminho indicado no manual do sistema, a consulta de todos os itens pode ser acessada em:
Sistema Mercante > Conhecimento > Conhecimento/BL/BL-House > Consultar > Todos os Itens.
Ao informar o número do CE Mercante, podem ser consultadas informações relacionadas ao conhecimento, manifesto, consignatário e itens de carga, entre outros dados disponíveis para a operação.
Como consultar a situação do conhecimento e o AFRMM?
O Sistema Mercante disponibiliza a opção “Consultar Situação do Conhecimento/BL”. Ao informar o número do CE Mercante, o usuário pode consultar dados do conhecimento e informações relacionadas ao AFRMM, inclusive o valor calculado, quando aplicável.
Quando houver recolhimento, a consulta também permite acompanhar a situação correspondente no sistema. Dessa forma, o CE Mercante funciona como uma referência importante para verificar tanto os dados do conhecimento quanto a situação relacionada ao adicional.
O que fazer quando existem divergências no CE Mercante?
Ao identificar divergências entre o BL, o CE Mercante e os dados da carga, é necessário verificar a origem da inconsistência e qual informação precisa ser corrigida.
Se o ajuste envolver o conhecimento eletrônico, o procedimento dependerá do estágio da operação e das regras aplicáveis. Por isso, a conferência antecipada pode facilitar a correção e reduzir impactos nas etapas seguintes da importação.
Por que corrigir o problema rapidamente?
Dependendo do tipo de divergência e do estágio da operação, a retificação do conhecimento eletrônico pode exigir análise e procedimentos adicionais. Alterações em determinadas informações também podem repercutir em controles relacionados ao AFRMM, quando aplicável.
Por isso, é importante conferir os dados o quanto antes. Identificar inconsistências antecipadamente pode facilitar os ajustes necessários e reduzir impactos nas etapas seguintes da importação.
CE Mercante deve ser acompanhado como parte da importação
O CE Mercante identifica o registro eletrônico das informações do conhecimento de carga no Sistema Mercante. Sua consulta permite verificar dados relacionados ao transporte, aos itens de carga e ao AFRMM, quando aplicável.
Para o importador, acompanhar essas informações pode ajudar a identificar divergências antes que elas repercutam em outras etapas. Por isso, o CE Mercante deve ser considerado dentro de um fluxo integrado que também envolve transporte, documentação e despacho aduaneiro.
Continue acompanhando os conteúdos do Grupo Pinho sobre importação, despacho aduaneiro e logística internacional.
FAQ
O que é o CE Mercante?
O CE Mercante é o número que identifica o conhecimento eletrônico registrado no Sistema Mercante. Esse registro reúne informações do conhecimento de carga utilizadas nos procedimentos de identificação e controle da carga.
Como consultar o CE Mercante?
Conforme o perfil e as permissões de acesso, o conhecimento pode ser consultado no Sistema Mercante pela área de Conhecimento/BL/BL-House. Com o número do CE Mercante, é possível consultar informações do conhecimento, itens de carga e sua situação no sistema.
Quem gera o CE Mercante?
As informações que dão origem ao conhecimento eletrônico são prestadas no Sistema Mercante pelo interveniente responsável, conforme o tipo de conhecimento. Nos conhecimentos sob responsabilidade da empresa ou agência de navegação, os dados são informados por esses intervenientes. Nos conhecimentos house, a inclusão cabe ao agente desconsolidador ou a seus representantes autorizados.
Qual é a diferença entre BL e CE Mercante?
O BL (Bill of Lading) é o conhecimento de carga relacionado ao transporte marítimo. Já o CE Mercante é o número que identifica, no Sistema Mercante, o registro eletrônico das informações relacionadas a esse conhecimento. Portanto, BL e CE Mercante estão relacionados, mas não são a mesma coisa.
Qual é a relação entre CE Mercante e AFRMM?
As informações registradas no Sistema Mercante são utilizadas nos procedimentos de cálculo e controle do AFRMM, quando aplicável. A consulta ao conhecimento também permite verificar informações relacionadas à situação do adicional no sistema.