A importação de máquinas usadas pode ser uma alternativa para empresas que buscam ampliar capacidade produtiva, acessar tecnologia específica ou adquirir equipamentos que já não são comercializados como novos. No Brasil, porém, a análise da operação deve começar antes da negociação definitiva com o fornecedor estrangeiro.
Determinados bens de capital usados estão sujeitos a controle administrativo, licenciamento não automático e apuração da existência de produção nacional. Isso significa que uma máquina tecnicamente adequada e com preço atrativo ainda pode enfrentar exigências antes de ser importada. Conhecer o processo de desembaraço aduaneiro do Grupo Pinho ajuda a entender por que essa análise deve acontecer antes de compromissos irreversíveis com o fornecedor.
Em 2026, esse controle continua presente nas importações brasileiras. O Decex realiza consultas públicas periódicas para apurar a existência de produção nacional no contexto de pedidos de importação de bens usados e de bens sujeitos a exame de similaridade.
Mais do que avaliar preço e condições comerciais, importar uma máquina usada exige analisar antecipadamente sua viabilidade técnica, administrativa, documental e aduaneira.
É permitido importar máquinas usadas para o Brasil?
Sim, desde que o equipamento e a operação atendam às condições previstas na regulamentação aplicável. A Portaria Secex nº 249/2023 estabelece regras específicas para a importação de bens usados. Entre elas, os bens de capital e suas partes, peças e acessórios usados abrangidos pelo Anexo V estão sujeitos a licenciamento não automático e à apuração da existência de produção nacional.
Na regra geral aplicável a esses bens, a viabilidade da importação passa pela verificação da existência de produção nacional do bem ou de equipamento capaz de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. A regulamentação também contempla hipóteses e procedimentos específicos, por isso o enquadramento deve ser analisado conforme as características da mercadoria e da operação.
Em 2026, esse controle ocorre, como regra, por meio do LPCO no Portal Único Siscomex, associado à Duimp, permanecendo a utilização da LI em situações específicas previstas nas regras de transição.
Por isso, a viabilidade administrativa deve ser analisada antes de assumir compromissos comerciais difíceis de reverter. Uma empresa pode encontrar uma máquina tecnicamente adequada e comercialmente atrativa, mas ainda precisar cumprir condições específicas para que sua importação seja autorizada.
Licenciamento não automático e Portal Único
No fluxo atual, existe uma mudança importante em relação a materiais mais antigos sobre o tema. Desde 15 de dezembro de 2025, as operações de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade passaram a utilizar, como regra, o fluxo de LPCO associado à Duimp no Portal Único Siscomex.
Nas hipóteses em que a operação ainda não puder ser registrada por meio da Duimp, conforme o cronograma e as orientações oficiais, pode permanecer aplicável o fluxo de Licença de Importação (LI).
Por isso, não é adequado tratar a LI como procedimento único para a importação de máquinas usadas em 2026. Antes da operação, é necessário verificar o tratamento administrativo aplicável à mercadoria e ao caso concreto, considerando NCM, atributos e demais características relevantes.
Essa consulta deve ser realizada nas ferramentas oficiais do Portal Único, incluindo o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação, para identificar os controles e documentos aplicáveis à operação.
Como funciona a análise de produção nacional?
Na análise de determinadas importações de bens de capital usados, o Decex realiza a apuração da existência de produção nacional de bem idêntico ou capaz de atender aos fins a que se destina o equipamento a ser importado.
Quando aplicável, essa apuração pode envolver consulta pública, permitindo a manifestação sobre a existência de produção nacional capaz de atender às características e à finalidade informadas no pedido de importação.
As manifestações apresentadas devem fornecer informações e documentação que subsidiem a análise do Decex. Por isso, a consulta pública é uma etapa relevante para verificar a viabilidade administrativa da operação e não deve ser interpretada apenas como uma formalidade.
O Portal Siscomex mantém uma página específica sobre material usado e similaridade, reunindo consultas públicas, resultados e orientações relacionadas ao procedimento.
O que acontece na consulta pública?
Quando aplicável, o Decex divulga as características do bem objeto da análise para apurar a existência de produção nacional capaz de atender aos fins a que ele se destina.
Durante o prazo estabelecido na consulta pública, interessados podem apresentar manifestação sobre a existência de produção nacional. Essa manifestação deve ser acompanhada das informações e da documentação técnica exigidas pela regulamentação, de forma a subsidiar a análise do órgão.
Após a análise, os resultados são divulgados nos canais oficiais e as informações relacionadas às apurações de produção nacional são atualizadas periodicamente.
Por isso, antes de iniciar uma nova solicitação, é importante consultar os resultados disponíveis e verificar se existe uma apuração anterior aplicável às características do equipamento que se pretende importar.
Quais documentos precisam ser preparados?
A descrição de uma máquina usada precisa ser tecnicamente precisa e suficientemente detalhada para identificar o equipamento e suas características. Para os bens abrangidos pelo procedimento, a Portaria Secex nº 249/2023 prevê a apresentação de catálogo técnico ou memorial descritivo, conforme o enquadramento aplicável.
Quando esse documento técnico estiver em língua estrangeira, deve ser observada a exigência de apresentação da respectiva tradução para o português, conforme as regras do procedimento. As informações apresentadas devem permitir compreender as características técnicas, aplicação e finalidade do equipamento.
Entre os dados que podem ser relevantes estão fabricante, marca, modelo, aplicação, especificações técnicas, número de série e ano de fabricação, quando aplicáveis, além de outras características necessárias à identificação do bem.
Também é importante manter coerência entre a documentação técnica, os documentos comerciais e as informações declaradas nos sistemas de comércio exterior. Divergências na identificação ou nas características da máquina podem gerar questionamentos e necessidade de esclarecimentos durante a análise da operação.
A classificação fiscal deve ser analisada antes da compra
A NCM não serve apenas para calcular tributos. Ela é um dos elementos utilizados para identificar os tratamentos administrativos aplicáveis e verificar se o bem pode estar sujeito ao controle de material usado ou à atuação de outros órgãos anuentes.
Uma classificação inadequada pode levar a uma análise incompleta da operação e fazer com que exigências sejam percebidas apenas depois da negociação.
| Ponto de análise | Por que verificar antes da compra |
| NCM | Impacta tributação e a identificação dos tratamentos administrativos |
| Condição de usado | Pode gerar licenciamento específico |
| Produção nacional | Pode influenciar a autorização |
| Documentação técnica | Sustenta identificação e análise |
| Órgãos anuentes | Podem existir controles adicionais |
| Logística | Peso e dimensões afetam frete e manuseio |
Por isso, classificação fiscal, descrição técnica e finalidade do equipamento precisam conversar entre si antes do fechamento da compra. Essa análise antecipada permite identificar requisitos administrativos, documentais e logísticos antes que a empresa assuma compromissos comerciais difíceis de reverter.
Importação de máquina usada e exame de similaridade são a mesma coisa?
Não. Embora os dois temas possam envolver a apuração da existência de produção nacional, eles não representam o mesmo procedimento.
Determinados bens de capital usados estão sujeitos à apuração de produção nacional porque sua importação depende do atendimento às condições estabelecidas pela regulamentação aplicável.
O exame de similaridade, por sua vez, aplica-se a determinadas operações vinculadas a benefícios fiscais previstos na legislação. Nesse procedimento, a apuração de produção nacional é uma das etapas da análise.
Quando é identificada produção nacional potencialmente similar, o exame pode avançar para a avaliação da capacidade do produto nacional de substituir o importado, considerando critérios como qualidade e especificações técnicas, preço e prazo de entrega.
Portanto, uma operação pode envolver os dois temas, conforme seu enquadramento, mas não é correto afirmar que toda importação de máquina usada está sujeita ao exame de similaridade relacionado à concessão de benefício fiscal.
E se houver produção nacional?
Se a apuração identificar produção nacional aplicável ao bem analisado, a importação do equipamento usado pode encontrar restrições para sua autorização, conforme as regras estabelecidas pela Portaria Secex nº 249/2023.
A regulamentação, entretanto, contempla hipóteses e tratamentos específicos que precisam ser avaliados de acordo com as características da mercadoria e da operação.
Entre as situações previstas está a possibilidade de comprovação de recusa de fornecimento pelo produtor nacional, desde que sejam atendidas as condições e os requisitos estabelecidos pela regulamentação. Por isso, uma simples negativa comercial não deve ser interpretada, isoladamente, como autorização para importar.
Também existem exceções aplicáveis a determinadas categorias de bens e modalidades de operação. Assim, a identificação de um produtor nacional é um elemento relevante da análise, mas não deve ser considerada isoladamente como conclusão definitiva sobre a viabilidade da importação.
O que verificar antes de fechar a compra internacional?
Um dos principais riscos na importação de máquinas usadas é deixar a análise regulatória para depois da aquisição.
Quando o equipamento já foi pago, desmontado ou movimentado até um porto ou terminal no exterior, eventuais impedimentos administrativos podem gerar custos adicionais, armazenagem, reprogramações e dificuldades para alterar a operação.
Por isso, antes de assumir compromissos comerciais difíceis de reverter, é importante verificar a classificação fiscal, o tratamento administrativo, os resultados de apuração de produção nacional aplicáveis e a disponibilidade da documentação técnica necessária.
A análise também deve considerar as características logísticas do equipamento. Peso, dimensões, configuração e condições de movimentação podem exigir equipamentos específicos, soluções diferenciadas de transporte e planejamento adicional para coleta, embarque e entrega.
Integrar a análise regulatória ao planejamento do frete internacional permite avaliar a operação de forma mais ampla, considerando não apenas o preço de aquisição da máquina, mas também sua viabilidade administrativa, documental e logística.
Um checklist simples antes da negociação
Uma análise preventiva deve responder a algumas perguntas essenciais:
- A NCM e a descrição técnica estão corretamente definidas?
- O equipamento está sujeito ao controle administrativo de material usado?
- Existe resultado anterior de apuração de produção nacional aplicável ao bem?
- Há necessidade de LPCO ou outros controles administrativos?
- O fornecedor consegue disponibilizar a documentação técnica necessária?
- Existem outros órgãos anuentes envolvidos?
- Peso, dimensões e demais características logísticas já foram avaliados?
Se algumas dessas respostas ainda estiverem indefinidas, concluir a negociação pode significar assumir um compromisso comercial antes de conhecer a viabilidade administrativa, documental e logística da importação.
Por que a análise prévia vale mais do que olhar apenas o preço?
Uma máquina usada pode apresentar um preço competitivo no exterior e, ainda assim, não representar uma operação adequada quando todos os fatores são considerados.
Além do valor de aquisição, é necessário avaliar o custo total da operação, que pode envolver frete internacional, seguro, tributos, movimentação, armazenagem, transporte nacional e outras despesas relacionadas às características do equipamento e ao processo de importação.
O prazo também precisa entrar nessa análise. Coleta, preparação para embarque, transporte internacional, procedimentos administrativos e aduaneiros e entrega até a fábrica podem impactar o tempo necessário para que o equipamento esteja disponível para uso.
Além disso, eventuais restrições ou exigências administrativas podem alterar significativamente a viabilidade inicialmente projetada.
Por isso, a análise deve começar pela viabilidade técnica e administrativa da importação, avançar para os custos e o planejamento logístico e, a partir dessas informações, subsidiar a decisão comercial.
Para acompanhar outros temas sobre classificação fiscal, importação, despacho e comércio exterior, o blog do Grupo Pinho reúne conteúdos voltados à rotina das empresas importadoras.
O Grupo Pinho atua com transporte internacional e despacho aduaneiro integrados à gestão da cadeia logística, permitindo que diferentes etapas da operação sejam coordenadas com mais previsibilidade.
FAQ
Pode importar máquinas usadas para o Brasil?
Sim. A importação é permitida em diversas situações, mas determinados bens de capital usados estão sujeitos a controle administrativo, licenciamento não automático e apuração da existência de produção nacional. O enquadramento deve considerar a NCM, as características do equipamento e as particularidades da operação.
Como funciona a consulta pública para importação de máquina usada?
Quando aplicável, o Decex pode realizar consulta pública para apurar a existência de produção nacional capaz de atender aos fins a que se destina o equipamento a ser importado. Durante o prazo estabelecido para manifestação, devem ser apresentadas as informações e a documentação previstas na regulamentação para subsidiar a análise.
O que é exame de similaridade na importação?
É um procedimento aplicável a determinadas operações, inclusive em situações relacionadas a benefícios fiscais previstos na legislação. A análise pode considerar critérios como qualidade e especificações técnicas, preço e prazo de entrega para avaliar a existência de produto nacional capaz de substituir o importado.
O exame de similaridade não deve ser confundido com o controle administrativo aplicável a toda importação de material usado.
Quais documentos técnicos são necessários para importar uma máquina usada?
Para os bens abrangidos pelo procedimento, deve ser observada a exigência de apresentação de catálogo técnico ou memorial descritivo, conforme o enquadramento aplicável, com informações suficientes para identificar as características e a finalidade do equipamento.
Quando a documentação técnica estiver em língua estrangeira, também devem ser observadas as exigências de tradução previstas na regulamentação.
A NCM interfere na importação de máquinas usadas?
Sim. A NCM influencia a tributação e é um dos elementos utilizados para identificar os tratamentos administrativos e controles aplicáveis. Entretanto, atributos, características técnicas e demais informações da operação também podem interferir nessa análise.
Por isso, a classificação fiscal deve ser verificada antes da compra e permanecer coerente com a descrição e as características técnicas da máquina.