Perguntas Frequentes no Comex

Entrar em contato com o SAC da empresa de remessa expressa. Se for remessa pelo Correios, neste caso entrar em contato com o setor de “importa fácil”. Geralmente esta situação acontece quando a Receita Federal está solicitando mais informações acerca da importação para correta identificação da mercadoria para posterior tributação.

É o processo burocrático para autorização de entrada de mercadorias no território nacional, no qual a Receita Federal verifica os dados declarados pelo importador em relação à legislação específica.

Os Incoterms (Termos internacionais de comércio) servem para orientar / definir os direitos e obrigações do exportador e do importador dentro de um contrato de compra e venda internacional.

É uma repartição do governo de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. Responsável pela cobrança dos tributos pertinentes ao processo de exportação ou importação.

É o mesmo que uma alfândega, uma repartição do governo de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. Responsável pela cobrança dos tributos pertinentes ao processo de exportação ou importação.

O adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante é uma contribuição compulsória nos processos de importação e destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. É a fonte básica do Fundo da Marinha Mercante.

Os licenciamentos de importação servem para viabilizar o controle administrativo das importações. Podem ser usados pelo governo para muitas aplicações, como por exemplo validar se o preço praticado da mercadoria está coerente com o praticado no mercado nacional / internacional ou, também como exemplo, para verificar se uma determinada mercadoria atende os padrões nacionais / internacionais de qualidade e segurança.

Se você for uma pessoa física e sua importação for de pequena monta (até USD 3.000,00) sem destinação comercial, poderá utilizar uma empresa de remessa expressa ou os Correios para viabilizar sua importação. Agora, se pretende importar valores acima de USD 3.000,00, deverá habilitar seu CPF ou CNPJ no RADAR da Receita Federal. A melhor sugestão que podemos dar neste momento é contratar um despachante de sua confiança para assessorá-lo neste projeto.

É um documento oficial que deve ser providenciado pelo exportador junto às autoridades competentes, serve para comprovar a origem (país de fabricação) de um determinado produto.

O conceito de exportação é a saída de bens, produtos e serviços de um país.

O conceito de importação é a entrada de bens, produtos e serviços em um país.

Caso seu despacho de importação parametrize no canal vermelho de conferência, será necessário apresentar a documentação de instrução do despacho para que a Receita Federal, através de um AFRFB (Auditor fiscal), verifique a integridade dos dados imputados na Declaração de Importação, bem como verifique a integridade física da mercadoria.

Trading companies (ou comercial exportadora / importadora) são empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação ou de importação.

Os tributos incidentes e suas respectivas alíquotas serão determinadas pela classificação fiscal da mercadoria. Na esfera federal, os tributos que podem incidir são: II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre produtos industrializados), as contribuições sociais PIS e COFINS. Na esfera estadual poderá existir incidência de ICMS. Além dos tributos federais e estaduais, pode o Governo instituir medidas compensatórias (barreiras comerciais), como por exemplo o Anti-dumping.

Também chamada de sobrestadia, é uma indenização paga pelo afretador num afretamento por viagem caso extrapole o tempo combinado de devolução da unidade (contêiner) após a descarga no porto de destino.

Você pode registar sim o licenciamento de importação após o embarque da mercadoria. Mas fica o alerta: - Se a mercadoria estiver condicionada a um tratamento administrativo mais restritivo, com licenciamento não automático, poderá sofrer sanção administrativa e, em alguns casos, será necessário o recolhimento de multa por LI posterior ao embarque. O ideal é que consulte o seu despachante de confiança para verificar a necessidade de LI anteriormente ao embarque para então somente, após a confirmação do tratamento administrativo adequado, autorize o embarque da mercadoria no exterior.

Você precisa realizar consulta ao módulo “Tratamento administrativo” da mercadoria no sistema Siscomex. O ideal é que consulte o seu despachante de confiança para realizar a verificação, pois o tratamento administrativo é um tanto complexo e uma interpretação errada pode resultar em penalidades ao importador.

É a Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um sistema que codifica a mercadoria para categorização das mercadorias. É uma nomenclatura regional do Mercosul, e toma por base o Sistema Harmonizado (HS) Internacional.

É o processo de determinação do código representativo da mercadoria, com base nas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, fundamento nas NESHs (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado).

Sem dúvida. O processo logístico aduaneiro internacional é muito complexo e pode ser muito desafiador. Contar com um parceiro que consegue, de forma eficiente, integrar todas as etapas do processo logístico trará maior celeridade e segurança para seus negócios internacionais.