Importação

5 Produtos Complexos para Importar

Grupo Pinho
March 3, 2022

Por sí só, a importação de qualquer produto tem um grande grau de complexidade. Por esse motivo, um profissional de Comércio Exterior precisa ter um grande conhecimento das boas práticas para começar qualquer procedimento. Porém, existem 5 produtos complexos para importar que se destacam e que exigem muita atenção para evitar problemas para a liberação as mercadorias na Receita Federal. Confira quais são eles nesse post:

1. Importação de Próteses Ortopédicas


O processo de importação envolve a autorização da ANVISA. A empresa precisa ter autorização de funcionamento expedido pela ANVISA e o produto precisa estar devidamente registrado também junto a ANVISA. Antes do desembaraço da mercadoria o importador deve obter licenciamento de importação junto à ANVISA. Todo o processo deve estar muito bem instruído e munido de documentação completa para o seu sucesso.


2. Importação de Brinquedos


Brinquedo é feito para brincar, mas na hora de importar, a coisa fica bem séria.  O processo é bem delicado pois se trata de produtos que podem trazer risco à saúde - peças que soltam e podem ser engolidas, substâncias tóxicas que não podem ser ingeridas, e por aí vai. 

Por isso, toda importação de brinquedos só acontece mediante autorização do INMETRO e assim que a carga chega ao Brasil, são retiradas amostras dos brinquedos para certificação do lote.

A importação só é autorizada quando os testes são realizados e o produto é considerado adequado à legislação do INMETRO.

3. Importação de Alimentos de Origem Animal Congelados

Antes do seu desembaraço, os produtos de origem animal precisam de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Os documentos instrutivos, como certificados de análises, fitossanitários e origem precisam estar dentro dos parâmetros esperados pelo MAPA.

As importações destes produtos serão fisicamente vistoriados pelo MAPA - para verificação da qualidade e condições de armazenamento dos produtos. 

Após o deferimento do licenciamento de importação, os produtos têm sua importação autorizada.

Esse é um processo bastante delicado pois as mercadorias normalmente estão estufadas em contêineres refrigerados (reefers containers) e qualquer discrepância documental resulta no acúmulo de sobrestadias (demurrage) das unidades, além do alto custo de manter os equipamentos conectados à tomadas para garantir a temperatura adequada dos produtos.


4. Importação de Armas e Munições


Aqui não precisamos nos aprofundar dos motivos de ter um controle ao importação de armas e munições. 

Toda a importação de armas e munições precisa de autorização do Exército, especificamente pelo DPFC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados).

Existem categorias distintas de produtos, comumente chamadas de "faixas".

  • Produtos da Faixa Verde:  ganham deferimentos diretos.
  • Produtos da Faixa Amarela e Vermelha: têm o embarque autorizado e o deferimento do licenciamento de importação só ocorrerá após a vistoria física dos produtos pelo Exército para só então o importador seguir com o desembaraço dos seus produtos.

Exemplos de Classificação de Produtos por faixa:

  • Faixa verde: Fogos de artifício, iniciador para pirotécnicos, filtro de máscara contra gases de emprego militar.
  • Faixa Amarela: Arma de pressão, arma de lançamento de dardos energizados , pólvoras químicas de qualquer tipo.
  • Faixa Vermelha: Armas de fogo automáticas, armas de fogo de valor histórico, armamentos pesados, munição menos letal de efeito moral.

Confira a listagem completa dos produtos e suas faixas aqui.

5. Produtos amparados por Declaração Única de Importação para mais de um conhecimento de embarque

Aqui temos dois casos:

  • Produtos que por causa do seu tamanho não podem ser embarcados em um único navio.
  • Produtos que são fabricados em diferentes países e depois formam um corpo único a ser montado no sítio do importador no Brasil.

Para esses "projetos" é necessária a obtenção de autorização especial da Receita Federal. O processo de desembaraço é acompanhado geralmente por peritagem para confirmar que todos os embarques vinculados ao processo tratam-se de peças do referido equipamento a ser montado no Brasil.


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