Acordo de Reconhecimento Mútuo com Estados Unidos beneficia empresas OEA

Companhias que possuem o certificado terão maior agilidade e menos burocracia para exportar para os EUA

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Na última sexta-feira (16), a Receita Federal firmou um importante Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC. As empresas brasileiras certificadas como operadores econômicos autorizados (OEA) são as beneficiadas com o acordo firmado, já que poderão exportar suas cargas de forma mais rápida e com menos burocracia para os Estados Unidos.

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As equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos EUA vieram de uma jornada de negociações que durou sete anos. Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA demonstra compatibilidade com o Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.

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Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, sendo o destino de mais de 14% das exportações do país. Segundo o Ministério da Economia, nos últimos três anos, as empresas brasileiras que fazem parte do Programa OEA foram responsáveis por 17% dessas exportações para os EUA.

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Quais são os benefícios para as empresas certificadas como OEA?

As empresas certificadas como OEA serão reconhecidas pelos Estados Unidos como empresas mais seguras e de menor risco. Sendo assim, além dos benefícios já usufruídos na aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para lá. Quando alguma dessas empresas brasileiras for selecionada para verificação da carga, terá prioridade na análise para reduzir o tempo de exportação.  

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O que é um ARM?

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) é um acordo bilateral ou multilateral celebrado entre Aduanas de países que possuem Programas de OEA compatíveis entre si. Os principais objetivos da assinatura de um ARM são:

• Reconhecer as certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país;
• Dar tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem;
• Ter comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis;
• Garantir previsibilidade das transações;
• Melhorar a competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

O que é o Programa OEA?

O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma colaboração entre o setor público e o privado. A Receita Federal do Brasil ganha tempo para verificar ações criminosas na cadeia de comércio global, enquanto as empresas certificadas recebem mais agilidade, simplificação e desburocratização no fluxo dos seus processos.  

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Como receber o certificado OEA?

Para receber o certificado OEA, a empresa deve seguir uma série de etapas:

• Verificar se é um operador enquadrado;
• Verificar se atende os requisitos de admissibilidade;
• Preencher o questionário de autoavaliação (QAA) que contém informações gerais, critérios de elegibilidade e critérios específicos. ‍

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Como a Pinho auxilia a sua empresa na solicitação do certificado OEA?

O Grupo Pinho é uma empresa OEA e também auxilia a sua empresa na solicitação desse certificado. Após a sua empresa cumprir as etapas anteriores, a Receita Federal agenda uma visita no local para verificar se tudo o que foi preenchido está implementado. Se algo não estiver, serão passadas algumas observações de adequação, mas existem casos em que o pedido será indeferido. 

No caso em que o pedido for indeferido, a empresa só pode entrar com um novo requerimento após seis meses. Por isso, o Grupo Pinho auxilia as empresas para que não tenham esse problema, cumprindo três etapas:

1. A Pinho realiza um diagnóstico para verificar qual é o grau de aderência da empresa em relação aos requisitos OEA;
2. Com base no diagnóstico, verifica o que precisa ser adequado; 
3. Realiza uma pré-auditoria interna e, estando tudo conforme, auxilia no requerimento e acompanhamento do pedido de certificação.

Precisa de ajuda? Entre em contato pelo e-mail: comercial@pinho.com.br