Alíquota do ICMS aumenta em 13 Estados

Alíquota do ICMS aumenta em 13 Estados

Porcentagens variam entre 19% e 22%

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Em 2023, 13 Estados anunciaram o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a principal fonte de arrecadação dos Estados, responsável por garantir o funcionamento de serviços essenciais como segurança, saúde e educação. 

Em 2022, houve uma redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Com a mudança, a arrecadação dos Estados foi comprometida e, portanto, os governadores entenderam que era necessário elevar o aumento da alíquota do ICMS em 2023.

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Aumento da alíquota do ICMS por Estado

Confira qual foi o aumento da alíquota do ICMS de cada um dos Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. As porcentagens eram entre 17% e 18%, agora estão entre 19% e 22%. Veja detalhadamente na tabela abaixo:

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Data da validação dos efeitos por Estado

Apesar de 13 Estados terem anunciado o aumento da alíquota do ICMS, por enquanto, os efeitos só passaram a valer em cinco deles: 

• Piauí, desde 8 de março (Lei Complementar 269/2022); 
• Paraná, desde 13 de março (Lei 23.308/2022); 
• Pará, desde 16 de março (Lei 9.755/2022); 
• Sergipe, desde 20 de março (Lei 9.120/2022); 
• e Bahia, desde 22 de março.(Lei 14.527/2022).

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Nesta semana, entre os dias 29 de março e 1 de abril, outros sete Estados passarão pelo aumento. O Ceará só validará a mudança em 2024. Confira as datas:

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29/03/2023:

• Amazonas (Lei Complementar 242/2022).

30/03/2023:

• Roraima (Lei 1.767/2022).

01/04/2023:

• Acre (Lei Complementar 422/2022);
• Alagoas (Lei 8.779/2022);
• Maranhão (Lei 11.867/2022);
• Rio Grande do Norte (Lei 11.314/2022);
• Tocantins (Medida Provisória 33/2022).

01/01/2024:

• Ceará (Lei 18.305/2023).

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