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Qualquer mercadoria, importada ou adquirida no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc). O objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como, por exemplo, origem do produto, materiais que o compõem e sua aplicação. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.
Resumidamente, o SH – Sistema Harmonizado consiste em:
Esse Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como melhorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formada por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
Para melhor compreensão, segue um exemplo de aplicação da NCM. Exemplo:
Esse código se refere aos seguintes critérios de definição do código:
O sistema utiliza toda a Tributação Padrão do Produto vinculado diretamente ao Código NCM. Isso significa que todos os produtos que possuem o mesmo NCM possuem também a mesma tributação padrão.
Em caso de dúvidas sobre a classificação de mercadorias, é necessário consultar a classificação fiscal de mercadorias divulgado pela RFB – Receita Federal do Brasil.
Para saber mais, consulte uma empresa com mais de 80 anos no mercado de consultoria em comércio exterior.
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