Consulta sobre guia de apoio ao exportador investigado no exterior

A versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior foi aberta para consulta pública, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME). O objetivo do guia é orientar o exportador a identificar conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial, apresentar o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, além de fornecer também maiores detalhes sobre as etapas, os direitos e os deveres das partes e a forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.

“Trata-se de uma postura proativa do governo no auxílio do exportador brasileiro investigado por autoridades de defesa comercial no exterior”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. “É preciso divulgar os mecanismos à disposição do exportador brasileiro que possam contribuir para a defesa de seus interesses frente a investigações e a medidas de defesa comercial”, completou.

O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), na legislação de alguns dos principais países que atuam com os mecanismos de defesa comercial, bem como na experiência compartilhada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores na prestação de apoio aos exportadores brasileiros afetados por investigações ou medidas de defesa comercial aplicadas por outros países. A consulta pública fica aberta até o próximo dia 12 de abril de 2020.

Estrutura

O documento está no formato de perguntas e respostas. Na Seção 2, são apresentados os principais conceitos relacionados aos instrumentos de defesa comercial. A Seção 3 traz informações relacionadas ao sistema de apoio ao exportador brasileiro. Já na Seção 4, apresentam-se informações sobre as investigações conduzidas pelas autoridades de defesa comercial estrangeiras.

A Seção 5 aborda a participação das empresas exportadoras brasileiras durante a investigação da autoridade de defesa comercial estrangeira, enquanto na Seção 6 apresentam-se aspectos relativos à atuação das empresas exportadoras após a aplicação de uma medida de defesa comercial.

Colaborações

As contribuições da sociedade civil, solicitando a inclusão de outras informações nesta versão do guia podem ser encaminhadas para o e-mail guiaexportador@mdic.gov.br. A versão preliminar está disponível no site do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, na seção "Comércio Exterior".

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