Importação
A partir desta quinta-feira (1º), compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas começaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS cobrados desde julho de 2023. Algumas varejistas, como AliExpress e Shopee, já iniciaram a cobrança no último dia 27, embora a legislação estabeleça o início oficial para dia 01/08/2024.
Produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão tributados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total. A taxação foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, para permitir a adaptação dos sistemas de cobrança e regulamentações necessárias. Medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos de qualquer taxação adicional.
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a necessidade de isenção para medicamentos. Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. A nova taxação foi aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado em junho. A Receita Federal ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas em setembro.
Fonte: Comex Brasil
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