Exportação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque, até seis meses antes do envio das mercadorias. Atualmente, o financiamento ocorre apenas após o embarque. Com a nova medida, o desembolso pode ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deve ser comprovada em até 15 dias da data prevista no cronograma.
Esse financiamento ajudará empresas com acesso restrito a crédito antes do embarque. Exportações já cobertas por outros financiamentos ou com adiantamentos não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex. Se a exportação não for comprovada, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos. Descaracterizações superiores a 15% do montante total impedem o exportador de contratar com o Proex por cinco anos.
O financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União. Criado em 2001, o Proex apoia exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo financiamento em condições equivalentes às do mercado internacional.
Fonte: Comex Brasil