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Economia

Governo do Paraná anuncia redução de ICMS nas saídas interestaduais

HomeBlogGoverno do Paraná anuncia redução de ICMS nas saídas interestaduais
Pedro R. F. de Souza
February 5, 2020

Nas ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19, através do Decreto 4.474/2020, o Governo do Paraná amplia o programa Paraná Competitivo (hora aprovado pelo Decreto 6.434/2017), buscando tornar as empresas instaladas no Estados mais competitivas no cenário nacional.

Dentro do programa, através de concessão de crédito presumido, reduz a carga tributária sobre operações de comércio eletrônico (ART. 11-A), e sobre as operações de saídas de mercadorias importadas através dos portos e aeroportos paranaenses (ART. 11-C).

O decreto já está em vigor desde o dia 08 de abril de 2020 e permite a ampliação dos setores produtivos e comerciais em todo o Estado, com o objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, visando a manutenção da competitividade das empresas paranaenses.


Vale destacar que o desembaraço aduaneiro deve ocorrer impreterivelmente no Estado do Paraná, utilizando as estruturas portuárias e aeroportuárias paranaenses.


Redução gradativa

A aplicação do crédito é estipulada proporcionalmente à alíquota de cada operação. Por exemplo as operações de e-commerce com alíquota de 12% na saída de mercadorias, após a aplicação do crédito presumido, resultará em alíquota efetiva de recolhimento de 2% do valor total da operação.


Contudo, é importante salientar que esses créditos deverão ser utilizados em substituição aos créditos escriturais normais e não poderão ser cumulados com quaisquer outros benefícios fiscais que reduzam a carga tributária efetiva do ICMS.

Para saber mais sobre o benefício, entender se sua empresa se enquadra nessas questões entre em contato conosco.

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