Governo Federal zera IPI de produtos de combate ao Coronavírus

Governo Federal zera IPI de produtos de combate ao Coronavírus

O Governo Federal publicou em 20/03 o decreto 10.285, que reduz a zero diversas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos ligados ao combate ao coronavírus.

A redução a zero consta da lista anexa ao Decreto e terá vigência entre 20/03 e 30/09/2020. Assim, observando alterações subsequentes, as alíquotas serão restabelecidas a partir de 1º/10/2020.

Importante destacar que os fabricantes dos referidos produtos poderão manter o crédito escriturado pela aquisição dos insumos (artigo 11 da Lei nº 9.779/99).

Veja a lista dos produtos por NCM:

• CÓD TIPI - 2207.20.19 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano

• CÓD TIPI - 3808.94.11 - Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01

• CÓD TIPI - 3808.94.19 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01

• CÓD TIPI - 3808.94.29 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

• CÓD TIPI - 3926.20.00 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

• CÓD TIPI - 3926.90.90 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário

• CÓD TIPI - 7326.20.00 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual

• CÓDIGO TIPI - 9004.90.20 - Óculos de segurança

• CÓD TIPI - 9004.90.90 - Viseiras de segurança

• CÓD TIPI - 9018.19.80 - Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros

• CÓD TIPI - 9018.39.23 - Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição

• CÓD TIPI - 9018.39.99 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada

• CÓD TIPI - 9019.20 - Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

• CÓD TIPI - 9020.00.90 - Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos

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