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No evento, foi assinado o acordo mútuo de participação entre 11 países no Programa OEA
Na quarta-feira, 18 de maio, o Diretor de Transportes do Grupo Pinho, Leonardo Ferreira de Souza; o Gestor Operacional, Pedro Rodrigo Flores de Souza; e o Supervisor Operacional da Reck Aduaneira, Rodrigo de Souza Araújo participaram do VIII Seminário Internacional OEA. No evento, foi assinado o acordo mútuo de participação entre 11 países no Programa OEA, que vai acelerar a liberação de mercadorias importadas e exportadas.
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai comprometeram-se em buscar soluções conjuntas para integração das aduanas, facilitação do comércio exterior tradicional e crescimento do e-commerce na América Latina. Cada país apresentou o seu estudo de caso, as suas dificuldades superadas, e os pontos fortes e fracos de cada fronteira.
Foi ressaltada também a importância da certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) para a reputação das empresas e como isso também colabora para a fiscalização, já que é possível manter o foco em processos com empresas não certificadas. Existe um consenso de que é o momento de migrar de uma gestão de documentos para uma gestão de dados.
José de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, falou sobre a dificuldade da jurisdição, já que não podem legislar fora do país e, portanto, dependem da informação formalizada pelo Sistema Nacional, que apenas replica o que é inserido. Enquanto isso, o acordo firmado facilitará o cruzamento de informações além das fronteiras, sendo possível a validação e o confronto de informações.
Também foi comentado sobre a dificuldade da regulamentação não ser tão rápida quanto a transformação digital, já que existem países que ainda usam modelos tradicionais de carga courier em tempos de carga expressa. De forma prática, historicamente já tivemos 800 mil liberações por dia, mas o desafio é filtrar a classificação e fiscalização. Ferramentas de certificação internacional, como o OEA, garantem prioridades e facilidades por demonstrar de forma voluntária os seus controles de processos.
As grandes transportadoras e plataformas representadas no evento, comentaram sobre a importância de ferramentas globais que conseguem se adaptar entre as aduanas. O desafio atual é conseguir planejar e acompanhar o processo completo do trajeto internacional, sem surpresas e garantindo que os controles específicos de segurança sejam atendidos, evitando descaracterizações, devoluções e apreensões. Existe um esforço para criar frameworks de comunicação entre as fronteiras, as fiscalizações e as empresas, inclusive para facilitar novos entrantes.
Os operadores de frete express enfatizaram a dificuldade de operar dentro de ambientes tradicionais e não integrados, principalmente com os novos pequenos clientes individuais, diferente das empresas que possuem um histórico. Além disso, pleiteiam classificações mais genéricas para facilitar as operações em lote.
Em resumo, a dificuldade é que as plataformas possuem as informações, mas não sabem quais são as especificidades aduaneiras de cada país. Portanto, não sabem como transmitir as informações de forma específica de cada região, nem conhecem os mecanismos de fomento possíveis. Enquanto isso, as aduanas ainda possuem modelos tradicionais e não conseguem entender as peculiaridades para novos modelos expressos de fiscalização em larga escala.
No segundo dia de palestras, foram apresentados alguns exemplos de sucesso relacionados à armazenagem alfandegada ao redor do mundo, como referência para serem aplicados. Um tema importante debatido foi o entendimento de que as empresas dos projetos pilotos do OEA verificaram que o problema dos atrasos em liberação são normalmente dos processos internos das empresas, e não um problema com alfândegas, como se acreditava antes.
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