Importação

Os primeiros passos para começar a trabalhar com importação e comércio exterior

Grupo Pinho
March 3, 2022

Começar a trabalhar com importação exige, principalmente para os iniciantes, o entendimento de muitos conceitos e etapas que em alguns casos são complexos.

Ter um bom conhecimento das regras e modalidades de importação garantem mais segurança e menos gastos com multas que poderiam ser evitadas, por isso o despachante aduaneiro é tão importante.

Esse post é para quem quer começar a operar com Comércio Exterior, mas ainda não sabe os conceitos básicos de importação.

Como uma empresa se cadastra para operar Comércio Exterior?

Para operar Comércio Exterior, naturalmente a empresa precisa estar com CNPJ ativo e com todas as naturezas econômicas elencadas.

 Com isso tudo em ordem, a primeira coisa a se fazer é habilitar sua empresa no Radar do Siscomex junto à Receita Federal e indicar em qual modalidade a empresa se enquadra.

As 3 modalidades do Radar no Siscomex

  • Radar Expresso - a modalidade mais simples de se obter. Tem limite de importação de até 50 mil dólares durante o período de 6 meses.
  • Radar Limitado - para operações de importação que não ultrapassem o limite de 150 mil dólares pelo período de 6 meses.
  • Radar Ilimitado - operações de importação acima de 150 mil dólares. Indicado para empresas com grande número de importação e que consigam comprovar capacidade financeira para tal.

OBS: Para exportação não existe limite. Em qualquer modalidade você já pode exportar sem ter um valor mínimo ou máximo.

Como Habilitar no Radar?

O Radar Limitado e Ilimitado,  preliminarmente podem ser obtidos da mesma forma que o Expresso, em um processo feito diretamente no site da Receita Federal.

Caso a RFB não libere o Radar automaticamente, existe um procedimento específico onde são exigidos uma série de documentos e uma prova real da disponibilidade de crédito na conta corrente da empresa, assim como a composição societária.

Por ter uma série de solicitações, esse processo deve ser feito com um acompanhamento e assessoria de um Despachante Aduaneiro.

Empresa Habilitada no Radar - Qual é o próximo passo?

Depois de habilitar a empresa no Radar, o próximo passo é habilitar o representante legal, o despachante aduaneiro. Isso também é feito no sistema da Receita Federal.

Pontos importantes para fazer uma Importação de Sucesso.

Alguns detalhes fazem toda a diferença para evitar que a sua mercadoria fique parada no porto ou no aeroporto, só sendo permitida a liberação após o pagamento de multa.

Classificação Fiscal das Mercadorias

Para saber a alíquota de importação e se a mercadoria tem tratamento restritivo na Anvisa, Ibama, Inmetro, por exemplo, é preciso saber como classificar fiscalmente a sua mercadoria.

Para isso foi criado o Sistema Harmonizado (SH), uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação, desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Uma mesma mercadoria é conhecida por um único código internacional em nível mundial.

A nomenclatura SH é composta de seis dígitos, como por exemplo: 0103.91 - Animais Vivos da Espécie Suína outros de peso inferior a 50 kg.

Os dois primeiros dígitos (01 neste exemplo) representam o capítulo no qual foi classificado a mercadoria, ou seja, Animais Vivos.

O terceiro e quarto dígitos (03 neste exemplo) representam a posição, dentro do capítulo correspondente, da mercadoria, neste caso Animais Vivos da Espécie Suína.

O quinto dígito (9 neste exemplo) está relacionado a subposição simples ou de 1º nível, ou seja, Outros.

O sexto dígito (1 neste exemplo) está relacionado a subposição composta ou de 2º nível, ou seja, De peso inferior a 50 kg.

Licenciamento de Importação

O Licenciamento de Importação é a autorização para que a sua mercadoria entre no Brasil.  

Por exemplo:

Para importar matéria-prima para produção de medicamento, além da empresa e do produto serem registrados na Anvisa, é preciso pedir o Licenciamento de Importação para cada lote da matéria-prima.

Os tipos de Licenciamento de Importação:

 Algumas mercadorias são isentas de licenciamento para importação, mas se não for o seu caso, ela pode ter dois tratamentos: Licenciamento Automático ou LicenciamentoNão-Automático

Licenciamento Automático vs Licenciamento Não-Automático:

  • Licenciamento Automático:

Onde o registro de  Licenciamento de Importação geralmente é apenas para fins estatísticos, sem muitas dificuldades para a autorização.

  • Licenciamento Não-Automático:

Realizadoantes do embarque da mercadoria no exterior. Por isso, sempre consulte o seudespachante aduaneiro para que o licenciamento seja autorizado antes da data doembarque.

De acordocom o art. 706 do RegulamentoAduaneiro, aoregistar uma declaracao de importacao sem o Licenciamento de ImportaçãoNão-Automático, o responsável terá que pagar uma multa de 30% do valoraduaneiro.

 E o que são os Incoterms?

 No momento de realizar o contrato de compra e venda você deverá indicar quem será o responsável pelo transporte e pelo seguro até a chegada da mercadoria no loca lde despacho aqui no Brasil. E são os Incoterms que classificam essas obrigações.

  • Incoterm EXW (Ex Works):

O comprador é responsável por buscar a mercadoria na porta da fábrica. Ou seja, o comprador é responsável por contratar a transportadora, o seguro e todos os custos da importação.

  • Incoterm FCA (Free Carrier ou Transportador livre):

O vendedor é responsável por colocar a mercadoria no porto ou a bordo do navio. A partir daí, os custos de frete internacional e do seguro são do comprador.

  • Incoterm CIF (Cost Insurance And Freight, em português Custo e Frete).

O vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro até o porto de destino.

 

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EM 3 MÓDULOS VOCÊ APRENDERÁ:

Módulo 1 - Principais etapas de um processo de importação
  1. Registros necessários para uma empresa importar.
  2. Classificação do produto.
  3. Tratamento administrativo das mercadorias.
  4. Despacho aduaneiro de importação.
  5. Como calcular os custos da importação.
Módulo 2  - Classificação Fiscal das mercadorias
  1. Nomenclaturas e suas estruturas.
  2. Solução de consulta de uma NCM.
  3. Consequências de classificação incorreta.
  4. Tratamento Administrativo.
Módulo 3 - Custos Gerais
  1. Incoterms.
  2. Valoração aduaneira.
  3. Custos do processo.

Tenha no seu currículo o certificado da Pinho, uma empresa que há mais de 80 anos oferece excelência em logística e que agora também tem como propósito compartilhar todo o conhecimento com profissionais que desejam atuar e aprender sobre Comércio Exterior.

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