Economia

Posso entrar com uma ação de recuperação de impostos?

Kauana Pacheco 
February 5, 2020

É possível recuperar impostos de importação? 

A tributação é uma das fases mais complexas da importação. São no mínimo 5 tributos obrigatórios, sendo 4 federais (II, IPI, PIS/PASEP, COFINS)  e 1 estadual (ICMS) e mais algumas taxas e contribuições que devem ser pagas à Receita Federal. Através de uma equipe especializada que  realize uma análise técnica, é possível aproveitar oportunidades tributárias e maximizar os lucros da empresa recuperando os impostos listados acima. 


Muitas empresas acabam pagando tributos excessivos por desconhecer a operação ou por não possuir equipe e fornecedores qualificados da área. A recuperação de impostos se dá através da restituição, ou seja, da devolução do capital pago erroneamente. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como o cálculo feito de forma equivocada, o pagamento sem necessidade ou quando existe a cumulatividade de impostos - situação em que impostos possuem mais de um fato gerador, quer dizer, pago em duplicidade.

Além da restituição, é possível reduzir o valor dos tributos através de isenção ou suspensão, essa situação ocorre quando há benefícios fiscais. O governo oferece esse incentivo aos importadores com o objetivo de trazer desenvolvimento ao país, formando um ciclo virtuoso: mais empregos, mais renda e mais investimentos estrangeiros ao país. 


Atualmente, há diversos benefícios que fomentam a balança comercial, economia interna e infraestrutura nacional. Esses incentivos favorecem os setores industriais, portuários e aeroportuários, tecnologia e comunicação. Há diversos tipos de incentivos fiscais e os mais conhecidos são: 


  • Drawback: regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.


  • Recof-Sped: permite que a empresa beneficiária importe insumos para o seu processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e os exporte, sem realizar o pagamento de tributos em quaisquer dessas etapas.


  • Ex-tarifários: redução temporária da alíquota para bens de capital e de informática. Atualmente, os produtos classificados como Ex-tarifários foram reduzidos para alíquota zero.


  • ATA-Carnet: no regime especial de admissão temporária de bens amparados pelo Carnê ATA, fica suspenso o pagamento dos tributos incidentes na importação

Além de conseguir entrar com teses tributárias, de acordo com cada peculiaridade de cada importação. Sua importação pode recuperar algum imposto já pago?

Entre em contato conosco para consultar.