Tributação
Para estimular economia, governo federal diminuiu alíquota de carros, aparelhos de TV e outros!
Nesta sexta-feira (29), o governo federal publicou o decreto que ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de diversos itens. A medida tem o objetivo de estimular a economia, sendo que a previsão é de uma redução de R$ 15,2 bilhões em impostos. Diversos setores serão beneficiados com a redução, que já vinha sendo benéfica quando era de 25%.
Segundo o G1, o novo corte beneficiará os seguintes produtos:
O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos nacionais e importados, e é aplicado quando uma mercadoria sai da fábrica. Esse imposto possui diversas alíquotas que normalmente variam de zero a 30%, mas que podem chegar a 300%. É o caso dos produtos nocivos à saúde, por exemplo.
De acordo com informações da Secretaria de Governo, o corte representa uma diminuição da receita do governo nos seguintes níveis:
É importante ressaltar que, pela lei, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, sem que essa mudança precise passar pelo Congresso Nacional. Além disso, não é necessário apontar uma fonte de receita para compensar essa queda na arrecadação.
Desde o início do ano, o governo do Amazonas tenta negociar para que os produtos que também são produzidos em Manaus não tenham IPI reduzido no restante do Brasil. Eles alegam que o governo federal tirou a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus, porque os produtos de lá já são isentos de IPI.
Sendo assim, o Ministério da Economia informou que grande parte dos produtos que também são produzidos na Zona Franca continuarão apenas com a redução anterior, de 25%.
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