Tributação

Regimes Aduaneiros Especiais: Como beneficiam a sua empresa?

Grupo Pinho
March 3, 2022

Regimes Aduaneiros Especiais: Como beneficiam a sua empresa?

Alíquotas podem ser reduzidas para até 0% 

Todo mundo sabe que a carga tributária brasileira está entre as maiores do planeta, inclusive, na hora de importar ou exportar produtos. Porém, poucos sabem, que existem Regimes Aduaneiros Especiais capazes de reduzir drasticamente os impostos em importações e exportações, em alguns casos chegando até mesmo a zerar as alíquotas. É dessa forma que as empresas mais competitivas do mercado conseguem se manter à frente, mantendo elevadas as suas margens de lucro.

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

São modalidades que proporcionam uma série de benefícios fiscais como:

  • Exceção à regra de aplicação de impostos na importação e exportação;
  • Suspensão dos tributos;
  • Isenção total ou parcial das contribuições.

Essa é uma maneira de estimular a competitividade no mercado e reduzir os empecilhos que atrapalham os investidores do mercado internacional. É um incentivo para a economia e para as empresas. Contudo, nem todos conhecem esse mecanismo que poupa milhares de reais em impostos. 

Quais são os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais?

A lista é extensa, mas alguns deles são:

  • Admissão Temporária
  • Depósito Afiançado (DAF)
  • Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
  • Depósito Especial (DE)
  • Drawback
  • Entreposto Aduaneiro
  • Exportação Temporária
  • Ex-Tarifário
  • Loja Franca
  • Despacho Aduaneiro Expresso
  • Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
  • PADIS
  • Recap
  • Recof
  • Recof Sped
  • Repetro
  • Repex
  • Reporto

Como funcionam os Regimes Aduaneiros Especiais na prática?

Como você notou no tópico anterior, são vários os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais, mas vamos exemplificar dois deles para você. 

Ex-Tarifário

É um benefício fiscal para reduzir a carga tributária da importação em até 0%, um grande incentivo para as empresas que querem expandir as suas operações. Neste caso, estão enquadrados apenas:

  • Bens de capital (BK): máquinas e equipamentos.
  • Bens de informática e telecomunicação (BIT): softwares, hardwares e sistemas para videoconferência.

Uma das exigências para a aplicação do Ex-Tarifário é que não pode existir produção equivalente no mercado nacional. Além disso, a empresa deve estar em dia com a Receita Federal do Brasil

Dependendo do caso, é necessário encaminhar uma solicitação para a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia. O processo pode ser burocrático, mas traz um ótimo benefício.

Exemplos práticos:

  • No caso dos bens de capital, uma empresa que precisa fazer a importação de um guindaste pagaria 14,4% de importação. Com o Ex-Tarifário, ela pode ter a alíquota isenta. 
  • O mesmo vale para o empresário que quer comprar um computador estrangeiro para facilitar as operações do seu negócio. Neste caso, os bens de informática e telecomunicações possuem alíquotas de 12,6%.

Drawback

Esse regime aduaneiro especial serve para as empresas que precisam importar insumos para a produção de produtos que serão exportados. Com o drawback é possível garantir a isenção, suspensão ou restituição dos impostos. 

O Drawback deve ser solicitado no Siscomex, por meio de um Ato Concessório (AC). Mas, dependendo de qual modalidade será a solicitação, o órgão SUEXT será o responsável por analisar e conceder ou não esse benefício.

Vamos ao exemplo prático: uma empresa que importa couros para produzir bolsas e sapatos para fora. Com o benefício, ela deixa de pagar o imposto na entrada, porque vai produzir produtos para serem exportados. 

Ou seja, o negócio que conseguir o regime aduaneiro especial Drawback será muito beneficiado, porque vai conseguir uma margem maior de lucro e terá um preço mais competitivo. 

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