Dicas para diminuir erros nas Declarações de Importação

Todos os anos a Receita Federal arrecada milhões em multas aduaneiras, saiba como reduzir erros na Declaração de Importação.

O que é Declaração de Importação?

A Declaração de Importação é o principal documento aduaneiro para a entrada e liberação de uma mercadoria no Brasil e que serve como fato gerador para incidência de alguns dos impostos de importação - é a base do despacho aduaneiro. 

Existem diversos tipos de declaração que podem ser para consumo, admissão temporária, entreposto aduaneiro, entreposto internacional da Zona Franca de Manaus, saída de entreposto industrial, depósito especial alfandegado, internação de Zona Franca de Manaus – Produto Industrializado ou Estrangeiro, internação de área de Livre Comércio, entre outros tipos.

A elaboração da Declaração de Importação é uma importante fase para a entrada de mercadorias estrangeiras no país. Segundo o artigo 711 do Regulamento Aduaneiro, em caso de informação omitida ou prestada de forma inexata é aplicado a multa de 1% sobre o valor aduaneiro, sendo o mínimo R$500,00 e máximo 10% do valor da DI.

Quais são os erros mais comuns na Declaração de Importação?

Existem erros comuns que ocorrem na Declaração de Importação e que podem ser evitados com uma boa análise do embarque como um todo, atenção em todas as etapas e uma boa comunicação entre os prestadores de serviço. 

Os erros comuns são:

• Classificação fiscal incorreta (Nomenclatura Comum do Mercosul);
• Razão social, CNPJ e endereço dos envolvidos na operação;
• Aplicação dos benefícios fiscais de forma correta;
• Descrição da mercadoria;
• Porto de destino e UF de destino;
• País de procedência;
• Quantidade de volumes;
• Recolhimento de frete.

Como reduzir os erros na Declaração de Importação?

Os documentos de importação irão instruir o que será lançado na Declaração de Importação, portanto, para evitar tais erros é necessário se atentar em todas as etapas burocráticas que antecedem a emissão da DI e que são essenciais para a redução de erros, continuidade do processo ou até mesmo aplicação de benefícios. 

É necessário grande atenção nos dados registrados no CE Mercante. As informações registradas no CE House devem estar corretas para o lançamento da Declaração de Importação, caso contrário o CE deverá ser retificado, gerando atrasos na liberação da mercadoria e custos extras ao processo. 

Leia mais:  CE Mercante - Saiba como emitir e a importância para o processo de importação.

Ter uma equipe especializada para emissão da Declaração de Importação e apoio no momento de entrada da carga é essencial para a redução de erros e até mesmo pode existir a possibilidade de redução de custos no processo. Além disso, cada embarque deve ser considerado como único, uma vez que há peculiaridades que demandam diferentes informações a serem prestadas. 

Dado o exposto, para a emissão correta da Declaração de Importação é necessário atenção a todos os detalhes do embarque desde a origem da carga até seu destino. Possuir uma equipe especializada com expertise na área e a visão do processo de forma geral é fundamental não apenas para a emissão das documentações, mas também, para o embarque sair conforme o planejado, conte com a Pinho International Logistics para isso!

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