Importação
Uma novidade lançada no primeiro semestre de 2020 para melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, o novo processo de importação, conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento de impostos e intervenientes do seguimento.
E uma das melhorias é o módulo chamado de LPCO ( “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”). Ele é um módulo que já estava em uso na Exportação desde a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e que agora também está integrado com a Declaração Única de Importação (DUIMP).
Para explicar como é feita o preenchimento do documento LPCO na Importação, separamos um tutorial simples e prático para facilitar essa etapa.
Mas antes, saiba quais itens fazem parte do novo processo de importação
Itens do Novo Processo de Importação:
Antes no novo formato, elaborar a nova Licença de Importação levava mais tempo. Agora, em apenas 5 etapas você consegue preencher a Licença e essa facilidade também se deve pelos dados do módulo Catálogo de Produtos previamente cadastrado, que são aproveitados nessa etapa.
Passo 1: Menu LPCO -> incluir Pedido
Acesse o módulo de Importação do Portal Siscomex. -> clique no Menu LPCO e depois em Incluir Pedido.
Passo 2: Órgão Anuente -> Modelo
Selecione um “Órgão Anuente” e o “Modelo de LPCO” correspondente.
Depois, clique no botão “Prosseguir”, conforme imagem acima.
*Nesse tutorial, usamos o modelo “Medicamentos de Controle Internacional”.
OBS: Caso tenha dúvidas, leia: Quais anuências preciso para a minha importação?
Passo 3: Dados Básicos
Neste modelo, o Órgão Anuente é a Anvisa. A próxima etapa é basta selecionar o CNPJ do Importador, o Número do Registro do Remédio perante a Anvisa e depois selecionar o produto no botão “Adicionar Item”.
Passo 4: Selecionar o Produto através do Módulo Catálogo de Produtos
Clique “Adicionar Item”. Automaticamente o Portal Único abrirá a tela de filtro do Catálogo de Produtos para você localizar o item.
Escolha o Item dentre os produtos filtrados. Confira imagem abaixo:
*Caso, o item ainda não esteja cadastrado no Módulo Catálogo de Produtos, clique em “Incluir”.
Após a seleção do item, o próximo passo é adicionar o País de Origem.
IMPORTANTE: Vale lembrar que é possível vincular mais de um item no LPCO.
Após efetuar este preenchimento, clique no botão “Registar”.
Passo 5: Registrar o LPCO
Feito o Registro, aparecerá o número do LPCO, bem como uma chave de acesso. O Status ficará pendente de análise.
Pronto, agora é só esperar a aprovação do seu LPCO de Importação. Como você pode ver, o processo está bem simplificado e intuitivo.
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